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...SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET...
sexta-feira, 29 de agosto de 2008
Contrato e so aceitar
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE NOVIDADES PELA INTERNET POR E-MAIL
Este Contrato disciplina os termos e condições gerais mediante os quais o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET, empresa sediada na Rua Rs 122 km 1, 8203 Caxias do Sul/RS, inscrita no CNPJ sob n.º00000000, coloca à disposição dos USUÁRIOS o serviço (doravante denominado "Serviço") de provimento de fornecimentos de novidades pela internet por e-mail
ATENÇÃO: OS DADOS FORNECIDOS PELOS USUÁRIOS PODERÃO SER HOSPEDADOS POR PARCEIROS ESTRATÉGICOS DO SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , NOMEADAMENTE A SOCIEDADE GOOGLE INC. (GOOGLE). REFERIDOS DADOS ESTARÃO SUJEITOS AO TEOR DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , BEM COMO AO PRESENTE CONTRATO.
DESSA FORMA, EM CONTINUAÇÃO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO IMEDIATAMENTE ANTERIOR, ANTES DE CONCLUIR A LEITURA DO DOCUMENTO, O USUÁRIO DEVERÁ ESTAR CIENTE E DE ACORDO COM O TEOR DOS TERMOS DE SERVIÇO DE USUÁRIO FINAL OS QUAIS SEGUEM DESCRITOS NO ANEXO II ABAIXO E CUJO TEOR PREVALECERÁ, SEMPRE, EM CASO DE CONTRADIÇÃO ENTRE SEU CONTEÚDO E O CONTEÚDO DE TODO E QUALQUER DOCUMENTO EVENTUALMENTE APRESENTADO AO USUÁRIO, INCLUINDO O CONTEÚDO DO PRESENTE CONTRATO, CUJO OBJETO SEJA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET POR E-MAIL
ATENÇÃO: ANTES DE CONCLUIR QUALQUER CADASTRO PARA CONTINUAÇÃO DO USO DO SERVIÇO, LEIA ATENTAMENTE TODAS AS CONDIÇÕES GERAIS CONTIDAS NESTE CONTRATO E CASO VOCÊ NÃO ESTEJA INTEGRALMENTE DE ACORDO COM O CONTEÚDO DESTE E/OU DOS DOCUMENTOS QUE O COMPOEM, NÃO CONCLUA SEU CADASTRO.
A CONCLUSÃO DE SEU CADASTRO SERÁ INTERPRETADA COMO INTEGRAL CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO.
O PRESENTE CONTRATO SERÁ TAMBÉM CONSIDERADO ACEITO CASO O USUÁRIO PASSE A FAZER USO REGULAR DO SERVIÇO NA FORMA PREVISTA NESTE INSTRUMENTO.
SUGERIMOS AO USUÁRIO QUE, PARA SEUS PRÓPRIOS REGISTROS, IMPRIMA E/OU SALVE EM ARQUIVO SEGURO O PRESENTE CONTRATO E OS DOCUMENTOS QUE O COMPOEM.
CONDIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS
DEFINIÇÕES:
1.1 Sem prejuízo de demais definições incluídas ao longo do presente documento, para maior clareza em sua interpretação, os termos abaixo listados terão os seguintes significados:
a.) "Contrato" significa o presente instrumento, do qual fazem parte integrante a Política de Privacidade e o Termo de Serviço de Usuário Final.
b.) "Dados Cadastrais" é o conjunto de informações prestadas pelo USUÁRIO no momento da realização de seu cadastro, seja por via on-line, seja por meio das centrais telefônicas de atendimento do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET ou de qualquer de seus parceiros comerciais.
c.) "Portal SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET " é o Site de propriedade do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET localizado no endereço http://novidadepelanet.blogspot.com/ e concebido com a finalidade de fornecer um amplo conjunto de informações e serviços aos USUÁRIOS. OBS: Não garantimos as ultimas novidades do mês atual, pois dependemos de uma busca em nosso sistema de internet.
d.) "Política de Privacidade" são os termos e condições a serem seguidos pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET e que demonstram o compromisso e respeito com a segurança e privacidade da informação fornecida pelo USUÁRIO.
e.) "Provedor" é a pessoa jurídica que viabiliza a ligação entre o USUÁRIO e a Internet;
f.) "Site/Blog" é a página ou seqüência de páginas que uma pessoa jurídica ou física mantém na Internet.
g.) "Termo de Detalhamento do Serviço" é o documento no qual se encontram descritos os detalhes e as respectivas condições de pagamento do Serviço escolhido. Referido termo é parte integrante do Contrato.
h.) "USUÁRIO" é uma pessoa física considerada capaz nos termos da legislação civil em vigor ou, ainda, uma pessoa jurídica legalmente constituída e devidamente representada.
USUÁRIO E CADASTRAMENTO:
1.2. O SERVIÇO poderá ser contratado por pessoas físicas consideradas capazes nos termos da legislação civil em vigor, ou ainda por pessoas jurídicas legalmente constituídas e devidamente representadas.
1.3. No ato do cadastramento, o USUÁRIO deverá fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas a seu respeito. O USUÁRIO obriga-se, ademais, a manter seus Dados Cadastrais devidamente atualizados e completos, comunicando o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET por meio do site http://novidadepelanet.blogspot.com//central sempre que houver qualquer alteração nesses dados, incluindo alterações de endereço eletrônico ou endereço convencional do USUÁRIO. O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET poderá, a qualquer tempo, verificar a veracidade das informações prestadas pelo USUÁRIO e, sendo constatada qualquer irregularidade, imprecisão ou falsidade nos dados fornecidos, o USUÁRIO será notificado pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET para que providencie as devidas correções das informações anteriormente prestadas. Nessa hipótese, o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET poderá suspender a prestação de quaisquer dos SERVIÇOS até que o cadastro seja devidamente corrigido pelo USUÁRIO. O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET não se responsabilizará por informações inverídicas ou inexatas prestadas por qualquer USUÁRIO, nem por qualquer efeito disso decorrente.
1.4. O USUÁRIO autoriza a manutenção de seus Dados Cadastrais nos arquivos do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET e ou de seus parceiros, desde que respeitada a política de privacidade constante do presente documento.
1.5. O USUÁRIO autoriza o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET a (i) compartilhar seus Dados Cadastrais com quaisquer parceiros comerciais do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , desde que tais parceiros aceitem integralmente o mesmo compromisso de sigilo e confidencialidade assumido pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET perante seus USUÁRIOS; (ii) utilizar arquivos temporários ("cookies") para a identificação dos USUÁRIOS; e (iii) enviar e-mails com qualquer conteúdo, inclusive publicitário, para o endereço eletrônico informado pelo USUÁRIO no ato de seu cadastramento, exceto se o USUÁRIO declarar-se, expressamente, contrário ao recebimento dos referidos e-mails. Os e-mails que tenham caráter técnico ou informativo ou que, de qualquer forma, se refiram a aspectos contratuais do relacionamento entre o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET e o USUÁRIO, não estarão sujeitos à recusa por parte do USUÁRIO. O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET fica neste ato autorizado a entrar em contato com o USUÁRIO por telefone, para quaisquer finalidades, incluindo telemarketing.
1.6. TODA E QUALQUER SENHA NECESSÁRIA PARA USO DOS SERVIÇOS É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL E, PORTANTO, NÃO DEVE SER DIVULGADA PELO USUÁRIO A TERCEIROS. CASO TENHA MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE TERCEIROS TIVERAM ACESSO À SUA SENHA, O USUÁRIO DEVERÁ IMEDIATAMENTE PROVIDENCIAR A SUA MODIFICAÇÃO. O USUÁRIO É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR DANOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE SUA SENHA POR TERCEIROS.
1.7. O USUÁRIO NÃO PODERÁ COMPARTILHAR SUA SENHA COM QUAISQUER TERCEIROS. CASO O USUÁRIO PERMITA A UTILIZAÇÃO DE SUA SENHA POR TERCEIROS, RESPONDERÁ INTEGRALMENTE POR TODOS OS ATOS QUE ESTES TERCEIROS VIEREM A PRATICAR POR MEIO DA INTERNET, RESPONSABILIZANDO-SE, INCLUSIVE, PELAS PERDAS E DANOS QUE EM DECORRÊNCIA DISSO VIEREM A SER IMPOSTAS AO SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , SEM PREJUÍZO DAS PENALIDADES CABÍVEIS NA ESFERA CÍVEL E CRIMINAL.
PRAZO:
1.8. Em conformidade com o disposto nas considerações iniciais, o presente documento não terá por objetivo alterar os prazos já contratados pelos USUÁRIOS.
USO DO SERVIÇO:
1.10. O USUÁRIO não poderá utilizar o SERVIÇO, aí incluídos o e-mail, para:
a.) enviar mensagens em violação a quaisquer políticas/legislações anti-spam;
b.) criar contas com o único intuito de enviar spam;
c.) transmitir ou divulgar material de conteúdo ilegal, difamatório, ameaçador, obsceno, prejudicial ou injurioso, ou praticar atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade;
d.) atentar contra direitos da personalidade ou contra a intimidade de terceiros, divulgando informações, sons ou imagens que causem, ou possam causar qualquer espécie de constrangimento ou danos à reputação de terceiros;
e.) armazenar, compartilhar, difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros quaisquer informações, imagens, desenhos, fotografias, gráficos, gravações de imagem ou de som que violem segredo industrial ou qualquer forma de propriedade imaterial;
f.) armazenar ou transmitir arquivos, mensagens, textos, imagens, sons, desenhos, fotografias ou qualquer outro material cujo conteúdo viole direitos de propriedade intelectual ou direitos autorais do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET e/ou de terceiros;
g.) obter informações a respeito de terceiros, em especial endereços de e-mails, sem anuência do seu titular;
h.) transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar os programas e/ou os equipamentos do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET ou de terceiros;
i.) obter software ou informação, de qualquer natureza, amparados por lei de proteção à privacidade ou à propriedade intelectual, salvo se detiver as respectivas licenças e/ou autorizações;
j.) tentar violar sistemas de segurança de informação do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET ou de terceiros, ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à Internet;
k.) enviar correntes que gerem uso abusivo dos servidores do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET e/ou reiteradas reclamações de outros usuários da Internet;
l.) quaisquer fins ilegais, inclusive mediante transmissão ou obtenção de material que esteja em desacordo com a legislação brasileira, materiais que atentem contra a ordem pública, ou ainda que caracterizem prática tipificada como crime, como, exemplificativamente, material relacionado ao tráfico de drogas, pirataria e pedofilia;
m.) a divulgação de imagens e idéias cujo conteúdo, a critério do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , seja considerado socialmente condenável ou atente contra valores éticos, morais e religiosos, assim como aqueles que ponham em risco a saúde ou a integridade física dos USUÁRIOS ou de terceiros;
n.) vender, trocar ou distribuir a terceiros endereços de e-mail de qualquer pessoa sem consentimento que permita tal operação;
o.) distribuir intencionalmente vírus, worms, defeitos, Cavalos de Tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa;
p.) criar ou encaminhar esquemas de pirâmide e similares;
q.) modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa, no todo ou em parte, de qualquer software utilizado pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET ou por seus parceiros para a prestação do SERVIÇO; e
r.) reformatar ou configurar páginas de Internet que integrem, direta ou indiretamente, o SERVIÇO.
1.11. Em caso de violação de quaisquer dos termos de uso elencados no item supra, o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET reserva-se o direito de suspender o SERVIÇO, bem como denunciar o USUÁRIO às autoridades competentes, sem prejuízo de excluir qualquer conteúdo veiculado pelo USUÁRIO por meio de suas contas de e-mail, de "blog" ou de qualquer outra ferramenta disponibilizada pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET ou por seus parceiros comerciais.
OBRIGAÇÕES DO SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET :
1.12. Sem prejuízo das demais obrigações assumidas neste Contrato, o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET compromete-se a:
a.) respeitar a privacidade de seus USUÁRIOS, de modo que não irá rastrear ou divulgar informações relativas à utilização do acesso à Internet pelos USUÁRIOS, a menos que seja obrigado a fazê-lo em decorrência de ordem judicial ou disposição legal e/ou em caso de violação de suas políticas internas;
b.) resguardar a privacidade dos seus USUÁRIOS, comprometendo-se a não transmitir a terceiros seus dados pessoais, exceto nas hipóteses autorizadas neste Contrato;
c.) envidar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade dos serviços objeto do presente Contrato; e
d.) não realizar quaisquer alterações nos termos e condições deste Contrato sem informar os USUÁRIOS.
ALTERAÇÃO DO CONTRATO:
1.13. O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET reserva-se o direito de alterar quaisquer condições do Contrato, devendo para tanto informar o USUÁRIO por e-mail ou qualquer outra forma efetiva de transmissão da informação. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações promovidas pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , deverá manifestar-se, expressamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da comunicação realizada pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET .
1.14. ATENÇÃO: O SILÊNCIO DO USUÁRIO NO PRAZO ORA ESTIPULADO SERÁ ENTENDIDO COMO ACEITAÇÃO AOS NOVOS TERMOS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS.
1.15. ATENÇÃO: O USO CONTÍNUO DOS SERVIÇOS TAMBÉM SERÁ CONSIDERADO COMO ACEITAÇÃO AOS NOVOS TERMOS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS.
1.16. O USUÁRIO declara expressamente estar ciente de que a não aceitação dos novos termos do Contrato facultará ao SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET a rescisão imediata do presente Contrato.
RESPONSABILIDADES DO SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET :
1.17. SEM PREJUÍZO DE DEMAIS CLÁUSULAS ESPECÍFICAS ESTABELECIDAS, O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CUSTOS, PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU A TERCEIROS POR:
a.) CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTOS, SERVIÇOS CONTIDOS OU OFERECIDOS EM SITES VISITADOS POR MEIO DO SERVIÇO, MESMO QUANDO HOUVER, NO PRÓPRIO PORTAL SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , LINKS OU PUBLICIDADE RELATIVA A TAIS SITES.
b.) NEGOCIAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA ENVOLVENDO USUÁRIOS E ANUNCIANTES OU TITULARES DE SITES INTEGRADOS OU NÃO AO PORTAL SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , INCLUINDO PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES E SORTEIOS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTO DE MERCADORIAS.
c.) FALHAS NO SISTEMA DE ACESSO, AINDA QUE POR MOTIVO QUE LHE SEJA ATRIBUÍVEL, FICANDO ESTABELECIDO QUE O ACESSO, QUANDO APLICÁVEL, SERÁ FORNECIDO TAL COMO ESTIVER DISPONÍVEL.
d.) ATOS DE QUALQUER NATUREZA PRATICADOS PELO USUÁRIO NO ÂMBITO DA INTERNET.
e.) PREJUÍZOS OU DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, INTERRUPÇÃO OU NÃO RELIZAÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES E SEGREDOS COMERCIAIS E DE INDÚSTRIA, EM DECORRÊNCIA DE QUALQUER FALHA NO ACESSO À INTERNET OU EM QUALQUER OUTRO SERVIÇO PREVISTO NESTE CONTRATO.
f.) PREJUÍZOS OU DANOS CAUSADOS POR PROGRAMAS CONHECIDOS COMO "VÍRUS" E/OU OUTROS PROGRAMAS QUE POSSAM ALTERAR OU DANIFICAR O COMPUTADOR DO USUÁRIO OU DADOS E INFORMAÇÕES NELE ARQUIVADOS AINDA QUE TAIS VÍRUS OU PROGRAMAS DE EFEITOS ANÁLOGOS SEJAM INTRODUZIDOS NO COMPUTADOR DO USUÁRIO POR MEIO DE QUALQUER DAS CONTAS DE E-MAIL DISPONIBILIZADAS PELO SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET OU DE SEUS PARCEIROS OU POR MEIO DO ACESSO DO USUÁRIO A QUALQUER CONTEÚDO DA INTERNET, INCLUINDO OS CONTEÚDOS DISPONÍVEIS NO PORTAL SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET .
1.18. ATENÇÃO: A RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET LIMITA-SE ÀS QUESTÕES DE NOVIDADES PELA INTERNET POR E-MAIL
RESCISÃO:
1.19. Qualquer das partes poderá rescindir o presente Contrato a qualquer tempo, mediante prévio aviso. No caso de rescisão por parte do USUÁRIO, este deverá entrar em contato com o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET .
1.20. Sem prejuízo das demais providências cabíveis, o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET poderá rescindir este Contrato, a qualquer tempo e sem notificação prévia, caso o USUÁRIO descumpra quaisquer das obrigações por ele assumidas neste Contrato ou, ainda, se o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET estiver obrigado por lei e/ou determinação judicial a fazê-lo.
SUPORTE TÉCNICO:
1.21. Os serviços de suporte técnico ofertado pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET como uma das facilidades do SERVIÇO terá o objetivo de auxiliar os USUÁRIOS na solução de problemas relacionados, basicamente, a:
a.) cadastro (esclarecimentos para novos USUÁRIOS).
1.22. A conduta do USUÁRIO, no seu contato com os atendentes do SUPORTE TÉCNICO, e-mail ou chat, não será ameaçadora, obscena, difamatória, pejorativa, prejudicial ou injuriosa, nem discriminatória em relação à raça, cor, credo ou nacionalidade, sob pena de rescisão imediata do presente Contrato, sem prejuízo da adoção pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET de todas as demais medidas cabíveis.
1.23. ATENÇÃO: A RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET LIMITA-SE AO DESEMPENHO DE SEUS MELHORES ESFORÇOS COM VISTAS AO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DAS PERGUNTAS E DÚVIDAS DO USUÁRIO REFENTES AO OBJETO DESTE CONTRATO.
1.24. ATENÇÃO: O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CUSTOS, PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU A TERCEIROS PELA NÃO IMPLEMENTAÇÃO, PELA IMPLEMENTAÇÃO PARCIAL OU PELA MÁ IMPLEMENTAÇÃO DA SOLUÇÃO OFERECIDA ÀS DÚVIDAS E PERGUNTAS APRESENTADAS PELO USUÁRIO COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS OBJETO DESTE CONTRATO.
1.25. O USUÁRIO declara estar ciente de que eventuais problemas relativos ao fornecimento e/ou cobrança dos serviços de energia elétrica e serviços de telecomunicações deverão ser resolvidos diretamente com a empresa prestadora do respectivo serviço na sua região, uma vez que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET não está habilitado para a prestação de tais serviços ou fornecimento de tais produtos.
DISPOSIÇÕES GERAIS:
1.26. ATENÇÃO: O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, E A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, CEDER OU TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO.
1.27. Ressalvada a estipulação expressa em contrário, são de propriedade exclusiva do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET os conteúdos dos Sites de propriedade do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET e do Portal SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , tais como, textos, gráficos, planilhas, ícones, desenhos e programas de computador, aí incluídos o suporte lógico, a descrição básica e o material de apoio, os dados de qualquer natureza relacionados ao SERVIÇO, estando todos protegidos pelas leis brasileiras de direito imaterial, especialmente as de direito autoral, de proteção jurídica do programa de computador, de marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, bem como pelos tratados internacionais relativos à matéria.
1.28. O uso não autorizado e a divulgação, ainda que restrita, especialmente a de caráter comercial, a publicação, distribuição, transmissão, compilação, alteração, assim como a reprodução total ou parcial não autorizada dos Conteúdos disponibilizados pelo Portal SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET e por quaisquer Sites de propriedade do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , por meio mecânico, eletrônico ou qualquer outro, são práticas estritamente proibidas, sujeitando o infrator às sanções de natureza penal, civil e administrativa.
1.29. As Partes reconhecem o e-mail como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam a página inicial de acesso do Portal SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos SERVIÇOS, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas neste Contrato.
1.30. O USUÁRIO:
(i) concorda em, a exclusivo critério do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET e sem qualquer custo, receber mensagens contendo atualizações que visem melhoria do SERVIÇO contratado, o que será realizado a critério do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET .
(ii) concorda em receber mensagens de parceiros do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET exclusivamente em relação à necessidade de paralisação dos SERVIÇOS em caráter urgente e não rotineiro.
(iii) declara-se ciente de que o SERVIÇO pode ser patrocinado por receitas oriundas de publicidade, de modo que anúncios poderão ser exibidos e promoções ofertadas.
(iv) declara-se ciente de que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , a seu exclusivo critério, poderá celebrar parcerias com terceiros de forma a prestar os SERVIÇOS aos USUÁRIOS.
(iv) deverá ler e, caso assim entenda, conceder o aceite para demais produtos e serviços que eventualmente venha adquirir com a utilização do SERVIÇO.
(v) declara e garante, para os fins de direito, possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os produtos e serviços ofertados e ser financeiramente responsável pelo pagamento dos produtos e serviços adquirido.
(vi) reconhece que o presente contrato vincula as partes, se aceito eletronicamente.
1.31. O Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro da Capital do Estado de São Paulo.
O presente contrato está registrado no 5º Oficial de Registro de Títulos e Documentos da cidade de São Paulo sob nº 01175977.
ANEXO I
TERMO DE DETALHAMENTO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
ATENÇÃO: AS CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS DO PRESENTE DOCUMENTO SOMADAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 1.1. À 1.31 DEVERÃO SER LIDAS E ACEITAS PELOS USUÁRIOS, VEZ QUE JUNTAMENTE COM OS ITENS I A IV ABAIXO COMPÕEM OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET E DO USUÁRIO EM RELAÇÃO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO GRÁTIS
I. O objeto do Contrato é o oferecimento de conta de e-mail com o domínio "Http://novidadepelanet.blogspot.com/", para USUÁRIO pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, ou menor com permissão dos pais ou responsáveis, bem como para pessoa jurídica devidamente constituída. Referida conta será identificada pelo nome do USUÁRIO e o número do seu CPF ou CNPJ informado no momento de sua criação.
I. O USUÁRIO é integralmente responsável pelos equipamentos necessários para sua conexão à Internet (computador, linha telefônica, modem etc.) e pelos custos de instalação, conexão, tarifação da linha telefônica, energia elétrica e outros custos inerentes.
ANEXO II
TERMOS DE SERVIÇO DO USUÁRIO FINAL (USUÁRIO)
ATENÇÃO: O TEOR DESTE ANEXO II PREVALECERÁ SOBRE TODO E QUALQUER DOCUMENTO APRESENTADO AO USUÁRIO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE E-MAIL, PÁGINA PERSONALIZADA, CALENDÁRIO E INSTANT MESSENGER, DESDE QUE TAIS SERVIÇOS ESTEJAM DISPONÍVEIS.
1. O relacionamento do USUÁRIO com o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET
1.1 O uso dos produtos, software, serviços e websites (designados em conjunto "Serviços" neste documento) do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET pelo USUÁRIO está sujeito ao presente Contrato de Prestação de Serviços (Contrato).
1.2 A menos que de outro modo convencionado por escrito com o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , o Contrato incluirá, pelo menos, os termos e condições estipulados neste Anexo VI. Eles serão designados abaixo como os "Termos". Estes Termos fazem parte de um contrato legalmente vinculativo entre o USUÁRIO e o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET com relação ao seu uso dos Serviços. É importante que o USUÁRIO leia cuidadosamente tais termos.
2. Aceitação dos Termos
2.1 Para utilizar os Serviços, o USUÁRIO deverá primeiro aceitar os Termos. Ele não poderá utilizar os Serviços se não aceitar os Termos.
2.2 O USUÁRIO pode aceitar os Termos:
(A) clicando para aceitar ou concordar com os Termos, quando esta opção for disponibilizada a ele pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET na interface do USUÁRIO para qualquer Serviço; ou
(B) utilizando efetivamente os Serviços. Nesse caso, o USUÁRIO entende e concorda que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET tratará seu uso dos Serviços como aceitação dos Termos, sujeito à cláusula 20.
2.3 O USUÁRIO não poderá utilizar os Serviços e não poderá aceitar os Termos se (a) não tiver idade legal para assinar um contrato vinculativo com ao SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , ou (b) for uma pessoa proibida de receber os Serviços segundo as leis brasileiras ou outros países, inclusive o país em que residir ou a partir do qual utilizar os Serviços.
2.4 Antes de continuar, o USUÁRIO deverá imprimir ou salvar uma cópia local dos Termos para seus registros.
3. Pagamento dos Serviços
3.1 Os preços serão estipulados em documentos próprios.
4. Prestação dos Serviços
4.1 Os Serviços são prestados ao USUÁRIO pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET para seu uso comercial interno ou pessoal. O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET utiliza um terceiro, a GOOGLE INC. ("GOOGLE") para prestar suporte relativo aos Serviços. O uso dos Serviços exige a hospedagem dos dados dos USUÁRIOS nos servidores do GOOGLE.
4.2 O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET e o GOOGLE constantemente inovam suas operações para fornecer aos USUÁRIOS dos Serviços a melhor prestação possível. O USUÁRIO reconhece e concorda que a forma e natureza dos Serviços poderá mudar de tempos em tempos. O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET notificará o USUÁRIO sobre quaisquer alterações nos valores dos Serviços, espaço de armazenagem ou outra funcionalidade principal do Serviço com 30 (trinta) dias de antecedência de tais alterações. Se o USUÁRIO permanecer silente durante 30 (trinta) dias após receber notificação de tais alterações, tal fato será considerado pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET como concordância com tais alterações. Para todas as demais alterações dos Serviços, o uso contínuo pelo USUÁRIO de tais Serviços após ocorrência das alterações será considerado pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET como concordância com tais alterações.
4.3 Como parte dessa inovação contínua, o USUÁRIO reconhece e concorda que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET poderá interromper (permanente ou temporariamente) a prestação dos Serviços (ou quaisquer características dentro dos Serviços) ao USUÁRIO a critério exclusivo do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET mediante comunicação com 30 (trinta) dias de antecedência. O USUÁRIO poderá interromper o uso dos Serviços a qualquer momento sem necessidade de informar ao SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET . Referida interrupção não será caracterizada como rescisão do contrato.
4.4 O usuário reconhece e concorda que se o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET desabilitar o acesso de sua conta, ele poderá ser impedido de acessar os Serviços, seus detalhes de conta ou quaisquer arquivos ou outro conteúdo que esteja contido em sua conta. Assim, será de responsabilidade do USUÁRIO salvar seus arquivos pessoais ou outro conteúdo sempre que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET notificar o USUÁRIO de que seu acesso à conta ou Serviços será desabilitado.
4.5 O USUÁRIO reconhece e concorda que enquanto o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET não tiver fixado um limite máximo para o número de transmissões que o USUÁRIO poderá enviar por meio dos Serviços ou para a quantidade do espaço de armazenagem para a prestação de qualquer Serviço, tais limites máximos fixados poderão ser estabelecidos pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET a qualquer momento e a exclusivo critério do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET .
5. Uso dos Serviços pelo USUÁRIO
5.1 Para acessar os Serviços, o USUÁRIO poderá ser obrigado a fornecer informações sobre si (tais como identificação ou detalhes de contato) como parte do processo de registro para os Serviços ou como parte de seu uso contínuo dos Serviços. O USUÁRIO concorda que quaisquer informações relativas a registro que fornecer ao SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET serão sempre exatas, corretas e atualizadas.
5.2 O USUÁRIO concorda em utilizar os Serviços somente para os fins permitidos por (a) estes Termos, e (b) qualquer lei, regulamento ou práticas e diretrizes geralmente aceitas e aplicáveis nas jurisdições pertinentes (inclusive quaisquer leis relativas à exportação de dados ou software).
5.3 O USUÁRIO concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer dos Serviços por qualquer meio que não seja por meio da interface fornecida pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , a menos que o USUÁRIO tenha especificamente permitido fazê-lo em um contrato separado com o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET .
5.4 O USUÁRIO concorda que não se envolverá em nenhuma atividade que interfira ou interrompa os Serviços (ou os Servidores e redes conectados aos Serviços).
5.5 A menos que o USUÁRIO tenha especificamente permitido fazê-lo em um contrato separado com o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , ele concorda que não reproduzirá, duplicará, copiará, venderá, comercializará nem revenderá os Serviços para quaisquer fins.
5.6 O USUÁRIO concorda que será exclusivamente responsável (e que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , o GOOGLE e demais parceiros não terão responsabilidade para com o USUÁRIO ou qualquer terceiro) por qualquer violação de suas obrigações nos Termos e pelas conseqüências (inclusive qualquer perda ou dano acarretados) de qualquer tal violação.
5.7. Esses serviços são prestados ao USUÁRIO pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET para uso comercial interno ou pessoal em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Caso o USUÁRIO deseje utilizar os Serviços de forma comercial, inclusive, sem limitação, venda ou distribuição de qualquer dos Serviços, deverá celebrar um contrato com o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET de forma a obter consentimento por escrito com a devida antecedência. O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET poderá recusar acessos aos Serviços, no todo ou em parte, e/ou cancelar USUÁRIOS envolvidos em atividades que violem o Contrato e a Política de Privacidade, inclusive que se utilizem dos Serviços para:
¿ Gerar ou facilitar e-mail comercial não solicitado ("spam"). Essa atividade inclui, mas não se limita a:
o enviar e-mail em violação de quaisquer leis anti-spam aplicáveis;
o imitar ou incorporar outra pessoa ou o endereço de e-mail dela, ou criar contas falsas para fins de enviar spam;
o quebrar dados de quaisquer bens na Internet (inclusive da Google) para descobrir endereços de e-mail;
o enviar correio não autorizado por meio de servidores abertos de terceiros;
o enviar e-mails a usuários que tenham solicitado ser removidos de listas de correio;
o vender, trocar ou distribuir a terceiros endereços de e-mail de qualquer pessoa sem o conhecimento e consentimento contínuo de tal pessoa para tal divulgação;
o enviar e-mails não solicitados a um número significativo de endereços de e-mail pertencentes a pessoas e/ou entidades com quem o usuário não tenha relacionamento anterior.
¿ Enviar, fazer upload, distribuir ou disseminar ou oferecer tais atividades com relação a conteúdo ilegal, difamatório, assediante, abusivo, fraudulento, infrator, obsceno ou de outro modo questionável;
¿ Distribuir intencionalmente vírus, worms, defeitos, Cavalos de Tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa;
¿ Criar ou encaminhar esquemas de pirâmide e similares;
¿ Transmitir conteúdo que possa ser prejudicial a menores;
¿ Identificar-se como outra pessoa (através do uso de endereço de e-mail ou de outro modo) ou de outro modo representar de maneira falsa o próprio usuário ou a fonte de qualquer e-mail;
¿ Transmitir ilegalmente propriedade intelectual de terceiros ou outras informações exclusivas sem a permissão do licenciante ou proprietário;
¿ Utilizar o WebMail para violar direitos (tais como direitos de privacidade e publicidade) de terceiros;
¿ Promover ou incentivar atividade ilegais;
¿ Interferir no uso por outros usuários do WebMail;
¿ Criar múltiplas contas com intuito de gerar violação dos Termos de Uso ou criar contas de usuário por meios automáticos ou sob pretensões falsas ou fraudulentas;
¿ Vender, comercializar ou de outro modo explorar para quaisquer fins comerciais desautorizados ou transferir qualquer conta WebMail;
¿ Modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do WebMail;
¿ Remover quaisquer notificações de direito autoral, marca registrada ou outros direitos exclusivos contidas no WebMail;
¿ Reformatar ou configurar qualquer parte das páginas de Internet que façam parte do WebMail;
¿ Utilizar o WebMail para qualquer compartilhamento de arquivos peer-to-peer ilegais;
¿ Postar conteúdo ilegal, tais como difamação ou atividades que promovam comportamento ilegal, como por exemplo apostas ilegais;
¿ Utilizar o WebCalendar, quando disponível, para invadir a privacidade pessoal de outros usuários (por exemplo perseguição e assédio);
¿ Violações de direitos autorais;
¿ Utilizar o WebCalendar, quando disponível, para enviar spam ou trocar código malicioso ou vírus;
¿ Promoção de discriminação ou apologia à violência;
6. Senhas e segurança da conta do usuário
6.1 O USUÁRIO concorda e entende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas relacionadas a qualquer conta que utilizar para acessar os Serviços.
6.2 De forma correspondente, o USUÁRIO concorda que será exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta.
6.3 Se o USUÁRIO tomar conhecimento de qualquer uso desautorizado de sua senha ou conta, ele concorda em notificar o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET imediatamente.
7. Privacidade e informações pessoais do USUÁRIO
7.1 Para informações sobre práticas de proteção de dados do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , o USUÁRIO deverá ler esta política de privacidade em http://http://novidadepelanet.blogspot.com//email/help/SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET _politica_de_privacidade.html. Esta política explica como o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , o GOOGLE e demais parceiros tratam as informações pessoais do USUÁRIO e protegem sua privacidade quando ele utiliza os Serviços. Os dados dos USUÁRIOS poderão ser hospedados pelo GOOGLE mas, no entanto, estarão sujeitos às políticas de privacidade do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , inclusive em relação à divulgação a terceiros. Referidas políticas apresentam ao USUÁRIO como SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET e GOOGLE tratam as informações pessoais dos USUÁRIOS e protegem sua privacidade durante o uso dos Serviços.
7.2 O USUÁRIO concorda com o uso de seus dados de acordo com as políticas de privacidade, inclusive políticas do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET relativas à divulgação de suas informações ou dados a terceiros. O USUÁRIO ainda especificamente concorda que quando o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET e/o GOOGLE razoavelmente acreditarem ser uma requisição legal, poderão divulgar as informações particulares de tal usuário conforme exigido.
8. Conteúdo dos Serviços
8.1 O USUÁRIO entende que todas as informações (tais como arquivos de dados, textos escritos, software de computador, música, arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que ele possa ter acesso como parte ou por meio de uso dos Serviços são de responsabilidade exclusiva da pessoa a partir da qual se originou tal conteúdo. Tais informações são mencionadas abaixo como "Conteúdo".
8.2 O USUÁRIO deverá estar ciente de que o Conteúdo apresentado a ele como parte dos Serviços, inclusive, sem limitação, anúncios nos Serviços e Conteúdo patrocinado dentro dos Serviços, poderá ser protegido por direitos de propriedade intelectual que sejam detidos pelos patrocinadores ou anunciantes que fornecem tal Conteúdo (ou por outras pessoas ou empresas em seu nome). O USUÁRIO não poderá modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados baseados em tal Conteúdo (seja no todo ou em parte), a menos que o USUÁRIO tenha especificamente informado que pode fazê-lo pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET ou pelos proprietários de tal Conteúdo em um contrato separado.
8.3 O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET reserva-se o direito (mas não terá a obrigação) de pré-selecionar, analisar, marcar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer parte ou a totalidade do Conteúdo de qualquer Serviço.
8.4 O USUÁRIO entende que ao utilizar os Serviços poderá estar exposto a Conteúdo que considere ofensivo, indecente ou questionável e que, nesse sentido, utilizará os Serviços a seu próprio risco.
8.5 O USUÁRIO que será exclusivamente responsável (e que outros não terão nenhuma responsabilidade perante o USUÁRIO ou qualquer terceiro) por qualquer Conteúdo que ele crie, transmita ou exiba durante a utilização dos Serviços, bem como pelas conseqüências de suas ações (inclusive qualquer perda ou dano que outros possam sofrer) ao fazê-lo.
9. Direitos exclusivos
9.1 O USUÁRIO reconhece e concorda que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET ou o GOOGLE (ou seus licenciantes) detém todos os direitos, titularidade e participação legais com relação aos Serviços, inclusive quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (sejam esses direitos registrados ou não, e sejam esses direitos existentes em qualquer parte do mundo).
9.2 A menos que o USUÁRIO tenha de outro modo convencionado com o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET ou o GOOGLE, conforme aplicável, nada nos Termos dará a ele o direito de utilizar qualquer dos nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , do GOOGLE ou de terceiros dos quais não detenha autorização.
9.3 O USUÁRIO não concede nenhum direito, titularidade ou participação do USUÁRIO ao SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET ou ao GOOGLE com relação a qualquer conteúdo que envie, poste, transmita ou exiba nos Serviços ou por intermédio deles, inclusive quaisquer direitos de propriedade intelectual. A menos que o USUÁRIO tenha de outro modo convencionado por escrito com o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , ele concorda que será responsável por proteger e executar tais direitos e que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET não tem obrigação de fazê-lo em seu nome.
9.4 O USUÁRIO concorda que não removerá, obscurecerá nem alterará nenhum aviso de direitos exclusivos (inclusive aviso de direitos autorais e marcas registradas) que possam ser afixados, contidos ou acessados em conjunto com os Serviços.
9.5 O USUÁRIO concorda que ao utilizar os Serviços não utilizará nenhuma marca registrada, marca de serviço, nome comercial ou logotipo de qualquer empresa ou organização de forma que provável ou intencionalmente cause confusão com o proprietário ou usuário autorizado de tais marcas, nomes ou logotipos.
10. Licenças do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET
10.1 O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET fornece ao USUÁRIO uma licença não exclusiva e não cedível, sem royalties, mundial e pessoal para uso do software fornecido pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET como parte dos Serviços (designado como "Software" abaixo). Essa licença será para fins de permitir que o USUÁRIO utilize e goze dos benefícios dos Serviços fornecidos pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , da maneira permitida pelos Termos e pelo Contrato.
10.2 O USUÁRIO não poderá (e não poderá permitir que ninguém tente) copiar, modificar, criar ou derivar um trabalho, fazer engenharia reversa, descompilar ou de outro modo tentar extrair o código fonte do Software ou qualquer parte dele, a menos que expressamente permitido ou exigido por lei ou a menos que o USUÁRIO tenha especificamente sido instruído a fazê-lo pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , por escrito.
11. Licença do Conteúdo pelo USUÁRIO
11.1 O USUÁRIO entende que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , ao cumprir as medidas técnicas necessárias para prestar os Serviços, poderá (a) transmitir ou distribuir seu Conteúdo por intermédio de diversas redes públicas e em diversos meios; (b) fazer as alterações no seu Conteúdo que sejam necessárias para estar em conformidade e adaptar o Conteúdo às exigências técnicas de redes, dispositivos, serviços ou meios técnicos; e (c) fornecer seu Conteúdo a nossos parceiros, tais como o GOOGLE, tão somente para auxiliar o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET a prestar os Serviços.. O USUÁRIO concorda que esta licença permitirá que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET tome tais medidas.
11.2. O USUÁRIO confirma e garante ao SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET que detém o direito, poder e autoridade necessários para outorgar a licença acima.
12. Atualizações de software
12.1 O Software que o USUÁRIO utiliza pode automaticamente baixar e instalar atualizações de tempos em tempos. Essas atualizações são projetadas para melhorar e desenvolver os Serviços e podem levar a forma de correção de bugs, funções melhoradas, novos módulos de software e versões completamente novas. O USUÁRIO concorda em receber tais atualizações (e permitir que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET ou o GOOGLE as entregue a ele) como parte de seu uso dos Serviços.
13. Rescisão do relacionamento do USUÁRIO com o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET
13.1 Os Termos continuarão a aplicar-se até que sejam rescindidos pelo USUÁRIO ou pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET conforme estipulado abaixo.
13.2 Se o usuário desejar rescindir seu contrato legal com o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET deverá entrar em contato com a central de atendimento colocada pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET à sua disposição.
13.3 O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET poderá a qualquer momento, rescindir seu contrato legal com o USUÁRIO se:
(A) ele tiver violado qualquer disposição dos Termos (ou tiver agido de maneira que claramente mostre que não teve a intenção ou não pode cumprir as disposições dos Termos); ou
(B) o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET for obrigado a fazê-lo por lei (por exemplo, quando a prestação dos Serviços ao usuário for ou se tornar ilegal); ou
(C) o prestador com quem o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET mantém parceria para a oferta dos Serviços tiver rescindido seu relacionamento com o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET ou seja considerado, a critério do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , comercialmente inviável; ou
(D) por qualquer outro motivo dentro de 30 (trinta) dias a contar da notificação ao USUÁRIO.
13.4 Nada nesta Cláusula afetará os direitos do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET relativos à prestação dos Serviços nos temos da Cláusula 4 dos Termos.
13.5 Quando esses Termos forem rescindidos, todos os direitos, obrigações e responsabilidades legais de que o USUÁRIO e a SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET tenham se beneficiado, sido sujeitos (ou que tenham se acumulado com o tempo durante a vigência dos Termos) ou que sejam expressados a continuar por tempo indeterminado, não serão afetados por esta cessação
14. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
14.1 NADA NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS CLÁUSULAS 14 E 15, EXCLUIRÃO OU LIMITARÃO A GARANTIA OU RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET OU DO GOOGLE POR PERDAS QUE POSSAM NÃO SER LEGALMENTE EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELA LEI APLICÁVEL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA, VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU VIOLAÇÃO DE TERMOS IMPLICITOS, OU DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS. DE FORMA CORRESPONDENTE, SOMENTE LIMITAÇÕES QUE FOREM LEGAIS NA JURISDIÇÃO DO USUÁRIO SERÃO APLICÁVEIS A ELE, E NOSSA RESPONSABILIDADE ESTARÁ LIMITADA À MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI.
14.2. O USUÁRIO EXPRESSAMENTE ENTENDE E CONCORDA QUE O USO DOS SERVIÇOS SERÁ A SEU RISCO EXCLUSIVO E QUE OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS "CONFORME SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS".
14.3 ESPECIALMENTE, O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , O GOOGLE, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS E LICENCIANTES NÃO DECLARAM NEM GARANTEM AO USUÁRIO QUE:
(A) O USO DOS SERVIÇOS CUMPRIRÁ SUAS EXIGÊNCIAS;
(B) O USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, TEMPESTIVO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS;
(C) QUAISQUER INFORMAÇÕES OBTIDAS PELO USUÁRIO COMO RESULTADO DO USO DOS SERVIÇOS SERÁ EXATO OU CONFIÁVEL; E
(D) DEFEITOS NA OPERAÇÃO OU FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO AO USUÁRIO COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.
14.4 QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU DE OUTRO MODO OBTIDO POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS É FEITO A CRITÉRIO E RISCO EXCLUSIVO DO USUÁRIO, E ELE SERÁ EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO EM SEU COMPUTADOR OU OUTRO DISPOSITIVO, OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DO DOWNLOAD DE QUALQUER MATERIAL.
14.5 NENHUMA AVISO OU INFORMAÇÃO, SEJA VERBAL OU POR ESCRITO, OBTIDA PELO USUÁRIO DO SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET OU POR MEIO DOS SERVIÇOS CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE INFORMADA NESTES TERMOS.
14.6 SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , GOOGLE, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS E LICENCIANTES AINDA EXPRESSAMENTE RENUNCIAM RESPONSABILIDADE POR TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO.
15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
15.1 O USUÁRIO EXPRESSAMENTE ENTENDE E CONCORDA QUE SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , GOOGLE, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS E LICENCIANTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O USUÁRIO POR:
(A) QUAISQUER DANOS EXEMPLARES, CONSEQÜENCIAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS DIRETOS OU INDIRETOS QUE POSSAM SER INCORRIDOS PELO USUÁRIO, NÃO IMPORTA COMO SEJAM CAUSADOS E SEJA SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE. ISSO INCLUIRÁ, MAS NÃO SE LIMITARÁ A, LUCROS CESSANTES (SEJAM INCORRIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE), QUALQUER PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO OU REPUTAÇÃO COMERCIAL, QUALQUER PERDA DE DADOS SOFRIDOS, CUSTOS DE OBTENÇÃO DE MERCADORIAS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS OU OUTROS PREJUÍZOS INTANGÍVEIS;
(B) QUALQUER PERDA OU DANO QUE POSSAM SER INCORRIDOS PELO USUÁRIO, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, PERDA OU DANO ORIUNDO DE:
(I) QUALQUER CONFIANÇA DO USUÁRIO NA EXATIDÃO OU EXISTÊNCIA DE QUALQUER ANÚNCIO, OU COMO RESULTADO DE QUALQUER RELACIONAMENTO OU OPERAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E QUALQUER ANUNCIANTE OU PATROCINADOR CUJO ANÚNCIO APAREÇA NOS SERVIÇOS;
(II) QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET POSSA FAZER NOS SERVIÇOS OU QUALQUER CESSAÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (OU QUAISQUER CARACTERÍSTICAS DENTRO DOS SERVIÇOS);
(III) ATOS DE APAGAR OU CORROMPER OU NÃO ARMAZENAR QUALQUER CONTEÚDO E OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÃO MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR INTERMÉDIO DO USO DOS SERVIÇOS.
(IV) OMISSÃO DO USUÁRIO EM MANTER EM SEGURANÇA E SIGILO OS DADOS DE SUA CONTA, INCLUINDO NOME DE USUÁRIO E SENHA.
(V) OMISSÃO OU FALHAS DO USUÁRIO;
(VI) ALTERAÇÃO OU USO DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO E OUTROS;
(VII) ATRASOS EM TRANSMISSÕES OU FALHAS DE QUALQUER CONTEÚDO OU OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÃO;
(VIII) DEGRADAÇÃO DE DESEMPENHO, INTERRUPÇÃO OU FALHA DOS SERVIÇOS, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA DE TERCEIROS E ACESSO A LINHAS DE COMUNICAÇÃO CAUSADOS PELA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES RESPONSÁVEL PELO SUPORTE DOS SERVIÇOS;
(IX) DEFEITOS NOS SERVIÇOS;
(X) ACESSO DESAUTORIZADO AOS SERVIÇOS;
(XI) PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS ENVIADAS PELO SERVIÇO [WEBMAIL];
15.2 AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA CLÁUSULA 15.1 ACIMA APLICAR-SE-ÃO TENDO OU NÃO A PARTE PERTINENTE SIDO AVISADA OU CIENTE DA POSSIBILIDADE DE QUALQUER TAIS PERDAS.
16. Direitos autorais e políticas de marca registrada
16.1 Será política do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET responder a notificações de alegadas infrações de direitos autorais que cumpram leis internacionais de propriedade intelectual (inclusive, nos Estados Unidos da América, a Digital Millennium Copyright Act), bem como rescindir as contas de infratores reincidentes. Detalhes da política do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET podem ser encontradas em http://http://novidadepelanet.blogspot.com//email/help/SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET _politica_de_privacidade.html
17. Anúncios
17.1 Alguns dos Serviços são patrocinados por receitas oriundas de publicidade e podem exibir anúncios e promoções. Esses anúncios podem estar relacionados ao conteúdo de informações armazenadas nos Serviços, inquirições feitas por intermédio dos Serviços ou outras informações.
17.2 A forma, modo e extensão do anúncio pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET nos Serviços estão sujeitos a alterações sem notificação específica ao usuário.
17.3 Como contraprestação pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET ter concedido ao USUÁRIO acesso aos Serviços, o USUÁRIO concorda que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET poderá colocar tal anúncio nos Serviços.
18. Não se trata de serviço de telefonia
18.1 Parte dos Serviços poderá incluir um serviço Voice over IP ou de mensagem instantânea. Tal Serviço não se trata de um serviço de telefonia. Chamadas de emergência podem não estar disponíveis por meio de tal serviço. O usuário entende e concorda que os Serviços não incluem um serviço de telefonia e/ou serviço capaz de fazer ou receber quaisquer chamadas (inclusive chamadas de serviços de emergência) por meio de redes pública de telefone.
19. Outro conteúdo
19.1 Os Serviços poderão incluir hyperlinks para outros websites ou conteúdo ou recursos. O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET e o GOOGLE, conforme aplicável, poderão não ter controle sobre quaisquer websites ou recursos que sejam fornecidos por empresas ou pessoas que não sejam o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET .
19.2 O USUÁRIO reconhece e concorda que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET e o GOOGLE, conforme aplicável, não são responsáveis pela disponibilidade de quaisquer tais sites ou recursos externos e não endossam nenhum anúncio, produto ou outro material em tais websites ou recursos.
19.3 O usuário reconhece e concorda que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET e o GOOGLE, conforme aplicável, não é responsável por nenhuma perda ou dano que possa ser incorrido por ele como resultado da disponibilidade de tais sites ou recursos externos, ou como resultado de qualquer confiança por parte do USUÁRIO na exatidão ou existência de qualquer anúncio, produto ou outro material disponível em tal website ou recurso.
20. Alterações dos Termos
20.1 O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET poderá fazer alterações neste Termos de tempos em tempos. Quando essas alterações forem feitas, o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET disponibilizará uma nova cópia dos Termos em http://http://novidadepelanet.blogspot.com//email/help/SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET _termos_de_uso.html.
20.2 O USUÁRIO entende e concorda que, se após receber notificação de qualquer modificação dos Termos, ele não se manifestar dentro de 30 (trinta) dias a contar de tal notificação, o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET tratará seu uso contínuo dos Serviços como aceitação dos Termos atualizados.
21. Termos legais gerais
21.1 Em algumas ocasiões quando o USUÁRIO utiliza os Serviços ele poderá (como resultado do uso dos Serviços ou por intermédio deles) utilizar um serviço ou baixar um software ou comprar mercadorias que sejam fornecidos por outra pessoa ou empresa. O uso desses outros serviços, software ou mercadorias pelo USUÁRIO poderá estar sujeito a termos separados entre o usuário e a empresa ou pessoa em questão. Nesse caso, os Termos não afetam o relacionamento legal do usuário com essas outras empresas ou pessoas.
21.2 O USUÁRIO concorda que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET poderá fornecer ao usuário notificações, inclusive notificações relativas a alterações dos Termos, por e-mail, correio normal ou postings nos Serviços. As Partes reconhecem o serviço de e-mail como forma de comunicação suficiente, válida e efetiva e aceitam a homepage de acesso Gateway do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET como forma suficiente, efetiva e válida para divulgar quaisquer questões relativas aos Serviços que sejam objeto deste Contrato, bem como as condições relativas à sua prestação ou qualquer outra questão mencionada por ela, a menos que de outro modo estipulado neste instrumento.
21.3 O USUÁRIO concorda que se o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET não exercer nem executar qualquer direito ou recurso contido nos Termos (ou que a que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET tenha benefício nos termos da lei aplicável), isso não será interpretado como renúncia formal dos direitos do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , sendo que tais direitos e recursos continuarão disponíveis ao SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET .
21.4. Se quaisquer dos termos constantes do presente instrumento for considerado não válido por determinação judicial, referida invalidade não afetará as demais cláusulas do documento, as quais permanecerão perfeitamente válidas.
21.5 O USUÁRIO reconhece e concorda que o GOOGLE será um terceiro beneficiário quanto a suas promessas, obrigações, avenças e garantias. O USUÁRIO reconhece e concorda que o GOOGLE terá o direito de executar diretamente, bem como basear-se em quaisquer disposições dos Termos que confira um benefício a (ou direitos em favor de) eles. Exceto pela presente disposição, nenhuma outra pessoa será empresa terceira beneficiária dos Termos.
21.6 O Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro da Capital do Estado de São Paulo. Não obstante o acima, o usuário concorda que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET e o GOOGLE ainda terão permissão de requerer medidas cautelares (ou tipo equivalente de medida judicial urgente) em qualquer jurisdição.
Assinatura Digital.
Aceito............. Não Aceito..................
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E-mail:
RG:
Cpf:
Este Contrato disciplina os termos e condições gerais mediante os quais o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET, empresa sediada na Rua Rs 122 km 1, 8203 Caxias do Sul/RS, inscrita no CNPJ sob n.º00000000, coloca à disposição dos USUÁRIOS o serviço (doravante denominado "Serviço") de provimento de fornecimentos de novidades pela internet por e-mail
ATENÇÃO: OS DADOS FORNECIDOS PELOS USUÁRIOS PODERÃO SER HOSPEDADOS POR PARCEIROS ESTRATÉGICOS DO SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , NOMEADAMENTE A SOCIEDADE GOOGLE INC. (GOOGLE). REFERIDOS DADOS ESTARÃO SUJEITOS AO TEOR DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , BEM COMO AO PRESENTE CONTRATO.
DESSA FORMA, EM CONTINUAÇÃO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO IMEDIATAMENTE ANTERIOR, ANTES DE CONCLUIR A LEITURA DO DOCUMENTO, O USUÁRIO DEVERÁ ESTAR CIENTE E DE ACORDO COM O TEOR DOS TERMOS DE SERVIÇO DE USUÁRIO FINAL OS QUAIS SEGUEM DESCRITOS NO ANEXO II ABAIXO E CUJO TEOR PREVALECERÁ, SEMPRE, EM CASO DE CONTRADIÇÃO ENTRE SEU CONTEÚDO E O CONTEÚDO DE TODO E QUALQUER DOCUMENTO EVENTUALMENTE APRESENTADO AO USUÁRIO, INCLUINDO O CONTEÚDO DO PRESENTE CONTRATO, CUJO OBJETO SEJA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET POR E-MAIL
ATENÇÃO: ANTES DE CONCLUIR QUALQUER CADASTRO PARA CONTINUAÇÃO DO USO DO SERVIÇO, LEIA ATENTAMENTE TODAS AS CONDIÇÕES GERAIS CONTIDAS NESTE CONTRATO E CASO VOCÊ NÃO ESTEJA INTEGRALMENTE DE ACORDO COM O CONTEÚDO DESTE E/OU DOS DOCUMENTOS QUE O COMPOEM, NÃO CONCLUA SEU CADASTRO.
A CONCLUSÃO DE SEU CADASTRO SERÁ INTERPRETADA COMO INTEGRAL CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO.
O PRESENTE CONTRATO SERÁ TAMBÉM CONSIDERADO ACEITO CASO O USUÁRIO PASSE A FAZER USO REGULAR DO SERVIÇO NA FORMA PREVISTA NESTE INSTRUMENTO.
SUGERIMOS AO USUÁRIO QUE, PARA SEUS PRÓPRIOS REGISTROS, IMPRIMA E/OU SALVE EM ARQUIVO SEGURO O PRESENTE CONTRATO E OS DOCUMENTOS QUE O COMPOEM.
CONDIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS
DEFINIÇÕES:
1.1 Sem prejuízo de demais definições incluídas ao longo do presente documento, para maior clareza em sua interpretação, os termos abaixo listados terão os seguintes significados:
a.) "Contrato" significa o presente instrumento, do qual fazem parte integrante a Política de Privacidade e o Termo de Serviço de Usuário Final.
b.) "Dados Cadastrais" é o conjunto de informações prestadas pelo USUÁRIO no momento da realização de seu cadastro, seja por via on-line, seja por meio das centrais telefônicas de atendimento do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET ou de qualquer de seus parceiros comerciais.
c.) "Portal SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET " é o Site de propriedade do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET localizado no endereço http://novidadepelanet.blogspot.com/ e concebido com a finalidade de fornecer um amplo conjunto de informações e serviços aos USUÁRIOS. OBS: Não garantimos as ultimas novidades do mês atual, pois dependemos de uma busca em nosso sistema de internet.
d.) "Política de Privacidade" são os termos e condições a serem seguidos pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET e que demonstram o compromisso e respeito com a segurança e privacidade da informação fornecida pelo USUÁRIO.
e.) "Provedor" é a pessoa jurídica que viabiliza a ligação entre o USUÁRIO e a Internet;
f.) "Site/Blog" é a página ou seqüência de páginas que uma pessoa jurídica ou física mantém na Internet.
g.) "Termo de Detalhamento do Serviço" é o documento no qual se encontram descritos os detalhes e as respectivas condições de pagamento do Serviço escolhido. Referido termo é parte integrante do Contrato.
h.) "USUÁRIO" é uma pessoa física considerada capaz nos termos da legislação civil em vigor ou, ainda, uma pessoa jurídica legalmente constituída e devidamente representada.
USUÁRIO E CADASTRAMENTO:
1.2. O SERVIÇO poderá ser contratado por pessoas físicas consideradas capazes nos termos da legislação civil em vigor, ou ainda por pessoas jurídicas legalmente constituídas e devidamente representadas.
1.3. No ato do cadastramento, o USUÁRIO deverá fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas a seu respeito. O USUÁRIO obriga-se, ademais, a manter seus Dados Cadastrais devidamente atualizados e completos, comunicando o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET por meio do site http://novidadepelanet.blogspot.com//central sempre que houver qualquer alteração nesses dados, incluindo alterações de endereço eletrônico ou endereço convencional do USUÁRIO. O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET poderá, a qualquer tempo, verificar a veracidade das informações prestadas pelo USUÁRIO e, sendo constatada qualquer irregularidade, imprecisão ou falsidade nos dados fornecidos, o USUÁRIO será notificado pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET para que providencie as devidas correções das informações anteriormente prestadas. Nessa hipótese, o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET poderá suspender a prestação de quaisquer dos SERVIÇOS até que o cadastro seja devidamente corrigido pelo USUÁRIO. O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET não se responsabilizará por informações inverídicas ou inexatas prestadas por qualquer USUÁRIO, nem por qualquer efeito disso decorrente.
1.4. O USUÁRIO autoriza a manutenção de seus Dados Cadastrais nos arquivos do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET e ou de seus parceiros, desde que respeitada a política de privacidade constante do presente documento.
1.5. O USUÁRIO autoriza o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET a (i) compartilhar seus Dados Cadastrais com quaisquer parceiros comerciais do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , desde que tais parceiros aceitem integralmente o mesmo compromisso de sigilo e confidencialidade assumido pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET perante seus USUÁRIOS; (ii) utilizar arquivos temporários ("cookies") para a identificação dos USUÁRIOS; e (iii) enviar e-mails com qualquer conteúdo, inclusive publicitário, para o endereço eletrônico informado pelo USUÁRIO no ato de seu cadastramento, exceto se o USUÁRIO declarar-se, expressamente, contrário ao recebimento dos referidos e-mails. Os e-mails que tenham caráter técnico ou informativo ou que, de qualquer forma, se refiram a aspectos contratuais do relacionamento entre o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET e o USUÁRIO, não estarão sujeitos à recusa por parte do USUÁRIO. O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET fica neste ato autorizado a entrar em contato com o USUÁRIO por telefone, para quaisquer finalidades, incluindo telemarketing.
1.6. TODA E QUALQUER SENHA NECESSÁRIA PARA USO DOS SERVIÇOS É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL E, PORTANTO, NÃO DEVE SER DIVULGADA PELO USUÁRIO A TERCEIROS. CASO TENHA MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE TERCEIROS TIVERAM ACESSO À SUA SENHA, O USUÁRIO DEVERÁ IMEDIATAMENTE PROVIDENCIAR A SUA MODIFICAÇÃO. O USUÁRIO É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR DANOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE SUA SENHA POR TERCEIROS.
1.7. O USUÁRIO NÃO PODERÁ COMPARTILHAR SUA SENHA COM QUAISQUER TERCEIROS. CASO O USUÁRIO PERMITA A UTILIZAÇÃO DE SUA SENHA POR TERCEIROS, RESPONDERÁ INTEGRALMENTE POR TODOS OS ATOS QUE ESTES TERCEIROS VIEREM A PRATICAR POR MEIO DA INTERNET, RESPONSABILIZANDO-SE, INCLUSIVE, PELAS PERDAS E DANOS QUE EM DECORRÊNCIA DISSO VIEREM A SER IMPOSTAS AO SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , SEM PREJUÍZO DAS PENALIDADES CABÍVEIS NA ESFERA CÍVEL E CRIMINAL.
PRAZO:
1.8. Em conformidade com o disposto nas considerações iniciais, o presente documento não terá por objetivo alterar os prazos já contratados pelos USUÁRIOS.
USO DO SERVIÇO:
1.10. O USUÁRIO não poderá utilizar o SERVIÇO, aí incluídos o e-mail, para:
a.) enviar mensagens em violação a quaisquer políticas/legislações anti-spam;
b.) criar contas com o único intuito de enviar spam;
c.) transmitir ou divulgar material de conteúdo ilegal, difamatório, ameaçador, obsceno, prejudicial ou injurioso, ou praticar atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade;
d.) atentar contra direitos da personalidade ou contra a intimidade de terceiros, divulgando informações, sons ou imagens que causem, ou possam causar qualquer espécie de constrangimento ou danos à reputação de terceiros;
e.) armazenar, compartilhar, difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros quaisquer informações, imagens, desenhos, fotografias, gráficos, gravações de imagem ou de som que violem segredo industrial ou qualquer forma de propriedade imaterial;
f.) armazenar ou transmitir arquivos, mensagens, textos, imagens, sons, desenhos, fotografias ou qualquer outro material cujo conteúdo viole direitos de propriedade intelectual ou direitos autorais do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET e/ou de terceiros;
g.) obter informações a respeito de terceiros, em especial endereços de e-mails, sem anuência do seu titular;
h.) transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar os programas e/ou os equipamentos do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET ou de terceiros;
i.) obter software ou informação, de qualquer natureza, amparados por lei de proteção à privacidade ou à propriedade intelectual, salvo se detiver as respectivas licenças e/ou autorizações;
j.) tentar violar sistemas de segurança de informação do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET ou de terceiros, ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à Internet;
k.) enviar correntes que gerem uso abusivo dos servidores do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET e/ou reiteradas reclamações de outros usuários da Internet;
l.) quaisquer fins ilegais, inclusive mediante transmissão ou obtenção de material que esteja em desacordo com a legislação brasileira, materiais que atentem contra a ordem pública, ou ainda que caracterizem prática tipificada como crime, como, exemplificativamente, material relacionado ao tráfico de drogas, pirataria e pedofilia;
m.) a divulgação de imagens e idéias cujo conteúdo, a critério do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , seja considerado socialmente condenável ou atente contra valores éticos, morais e religiosos, assim como aqueles que ponham em risco a saúde ou a integridade física dos USUÁRIOS ou de terceiros;
n.) vender, trocar ou distribuir a terceiros endereços de e-mail de qualquer pessoa sem consentimento que permita tal operação;
o.) distribuir intencionalmente vírus, worms, defeitos, Cavalos de Tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa;
p.) criar ou encaminhar esquemas de pirâmide e similares;
q.) modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa, no todo ou em parte, de qualquer software utilizado pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET ou por seus parceiros para a prestação do SERVIÇO; e
r.) reformatar ou configurar páginas de Internet que integrem, direta ou indiretamente, o SERVIÇO.
1.11. Em caso de violação de quaisquer dos termos de uso elencados no item supra, o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET reserva-se o direito de suspender o SERVIÇO, bem como denunciar o USUÁRIO às autoridades competentes, sem prejuízo de excluir qualquer conteúdo veiculado pelo USUÁRIO por meio de suas contas de e-mail, de "blog" ou de qualquer outra ferramenta disponibilizada pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET ou por seus parceiros comerciais.
OBRIGAÇÕES DO SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET :
1.12. Sem prejuízo das demais obrigações assumidas neste Contrato, o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET compromete-se a:
a.) respeitar a privacidade de seus USUÁRIOS, de modo que não irá rastrear ou divulgar informações relativas à utilização do acesso à Internet pelos USUÁRIOS, a menos que seja obrigado a fazê-lo em decorrência de ordem judicial ou disposição legal e/ou em caso de violação de suas políticas internas;
b.) resguardar a privacidade dos seus USUÁRIOS, comprometendo-se a não transmitir a terceiros seus dados pessoais, exceto nas hipóteses autorizadas neste Contrato;
c.) envidar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade dos serviços objeto do presente Contrato; e
d.) não realizar quaisquer alterações nos termos e condições deste Contrato sem informar os USUÁRIOS.
ALTERAÇÃO DO CONTRATO:
1.13. O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET reserva-se o direito de alterar quaisquer condições do Contrato, devendo para tanto informar o USUÁRIO por e-mail ou qualquer outra forma efetiva de transmissão da informação. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações promovidas pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , deverá manifestar-se, expressamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da comunicação realizada pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET .
1.14. ATENÇÃO: O SILÊNCIO DO USUÁRIO NO PRAZO ORA ESTIPULADO SERÁ ENTENDIDO COMO ACEITAÇÃO AOS NOVOS TERMOS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS.
1.15. ATENÇÃO: O USO CONTÍNUO DOS SERVIÇOS TAMBÉM SERÁ CONSIDERADO COMO ACEITAÇÃO AOS NOVOS TERMOS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS.
1.16. O USUÁRIO declara expressamente estar ciente de que a não aceitação dos novos termos do Contrato facultará ao SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET a rescisão imediata do presente Contrato.
RESPONSABILIDADES DO SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET :
1.17. SEM PREJUÍZO DE DEMAIS CLÁUSULAS ESPECÍFICAS ESTABELECIDAS, O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CUSTOS, PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU A TERCEIROS POR:
a.) CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTOS, SERVIÇOS CONTIDOS OU OFERECIDOS EM SITES VISITADOS POR MEIO DO SERVIÇO, MESMO QUANDO HOUVER, NO PRÓPRIO PORTAL SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , LINKS OU PUBLICIDADE RELATIVA A TAIS SITES.
b.) NEGOCIAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA ENVOLVENDO USUÁRIOS E ANUNCIANTES OU TITULARES DE SITES INTEGRADOS OU NÃO AO PORTAL SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , INCLUINDO PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES E SORTEIOS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTO DE MERCADORIAS.
c.) FALHAS NO SISTEMA DE ACESSO, AINDA QUE POR MOTIVO QUE LHE SEJA ATRIBUÍVEL, FICANDO ESTABELECIDO QUE O ACESSO, QUANDO APLICÁVEL, SERÁ FORNECIDO TAL COMO ESTIVER DISPONÍVEL.
d.) ATOS DE QUALQUER NATUREZA PRATICADOS PELO USUÁRIO NO ÂMBITO DA INTERNET.
e.) PREJUÍZOS OU DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, INTERRUPÇÃO OU NÃO RELIZAÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES E SEGREDOS COMERCIAIS E DE INDÚSTRIA, EM DECORRÊNCIA DE QUALQUER FALHA NO ACESSO À INTERNET OU EM QUALQUER OUTRO SERVIÇO PREVISTO NESTE CONTRATO.
f.) PREJUÍZOS OU DANOS CAUSADOS POR PROGRAMAS CONHECIDOS COMO "VÍRUS" E/OU OUTROS PROGRAMAS QUE POSSAM ALTERAR OU DANIFICAR O COMPUTADOR DO USUÁRIO OU DADOS E INFORMAÇÕES NELE ARQUIVADOS AINDA QUE TAIS VÍRUS OU PROGRAMAS DE EFEITOS ANÁLOGOS SEJAM INTRODUZIDOS NO COMPUTADOR DO USUÁRIO POR MEIO DE QUALQUER DAS CONTAS DE E-MAIL DISPONIBILIZADAS PELO SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET OU DE SEUS PARCEIROS OU POR MEIO DO ACESSO DO USUÁRIO A QUALQUER CONTEÚDO DA INTERNET, INCLUINDO OS CONTEÚDOS DISPONÍVEIS NO PORTAL SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET .
1.18. ATENÇÃO: A RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET LIMITA-SE ÀS QUESTÕES DE NOVIDADES PELA INTERNET POR E-MAIL
RESCISÃO:
1.19. Qualquer das partes poderá rescindir o presente Contrato a qualquer tempo, mediante prévio aviso. No caso de rescisão por parte do USUÁRIO, este deverá entrar em contato com o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET .
1.20. Sem prejuízo das demais providências cabíveis, o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET poderá rescindir este Contrato, a qualquer tempo e sem notificação prévia, caso o USUÁRIO descumpra quaisquer das obrigações por ele assumidas neste Contrato ou, ainda, se o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET estiver obrigado por lei e/ou determinação judicial a fazê-lo.
SUPORTE TÉCNICO:
1.21. Os serviços de suporte técnico ofertado pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET como uma das facilidades do SERVIÇO terá o objetivo de auxiliar os USUÁRIOS na solução de problemas relacionados, basicamente, a:
a.) cadastro (esclarecimentos para novos USUÁRIOS).
1.22. A conduta do USUÁRIO, no seu contato com os atendentes do SUPORTE TÉCNICO, e-mail ou chat, não será ameaçadora, obscena, difamatória, pejorativa, prejudicial ou injuriosa, nem discriminatória em relação à raça, cor, credo ou nacionalidade, sob pena de rescisão imediata do presente Contrato, sem prejuízo da adoção pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET de todas as demais medidas cabíveis.
1.23. ATENÇÃO: A RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET LIMITA-SE AO DESEMPENHO DE SEUS MELHORES ESFORÇOS COM VISTAS AO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DAS PERGUNTAS E DÚVIDAS DO USUÁRIO REFENTES AO OBJETO DESTE CONTRATO.
1.24. ATENÇÃO: O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CUSTOS, PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU A TERCEIROS PELA NÃO IMPLEMENTAÇÃO, PELA IMPLEMENTAÇÃO PARCIAL OU PELA MÁ IMPLEMENTAÇÃO DA SOLUÇÃO OFERECIDA ÀS DÚVIDAS E PERGUNTAS APRESENTADAS PELO USUÁRIO COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS OBJETO DESTE CONTRATO.
1.25. O USUÁRIO declara estar ciente de que eventuais problemas relativos ao fornecimento e/ou cobrança dos serviços de energia elétrica e serviços de telecomunicações deverão ser resolvidos diretamente com a empresa prestadora do respectivo serviço na sua região, uma vez que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET não está habilitado para a prestação de tais serviços ou fornecimento de tais produtos.
DISPOSIÇÕES GERAIS:
1.26. ATENÇÃO: O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, E A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, CEDER OU TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO.
1.27. Ressalvada a estipulação expressa em contrário, são de propriedade exclusiva do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET os conteúdos dos Sites de propriedade do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET e do Portal SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , tais como, textos, gráficos, planilhas, ícones, desenhos e programas de computador, aí incluídos o suporte lógico, a descrição básica e o material de apoio, os dados de qualquer natureza relacionados ao SERVIÇO, estando todos protegidos pelas leis brasileiras de direito imaterial, especialmente as de direito autoral, de proteção jurídica do programa de computador, de marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, bem como pelos tratados internacionais relativos à matéria.
1.28. O uso não autorizado e a divulgação, ainda que restrita, especialmente a de caráter comercial, a publicação, distribuição, transmissão, compilação, alteração, assim como a reprodução total ou parcial não autorizada dos Conteúdos disponibilizados pelo Portal SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET e por quaisquer Sites de propriedade do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , por meio mecânico, eletrônico ou qualquer outro, são práticas estritamente proibidas, sujeitando o infrator às sanções de natureza penal, civil e administrativa.
1.29. As Partes reconhecem o e-mail como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam a página inicial de acesso do Portal SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos SERVIÇOS, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas neste Contrato.
1.30. O USUÁRIO:
(i) concorda em, a exclusivo critério do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET e sem qualquer custo, receber mensagens contendo atualizações que visem melhoria do SERVIÇO contratado, o que será realizado a critério do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET .
(ii) concorda em receber mensagens de parceiros do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET exclusivamente em relação à necessidade de paralisação dos SERVIÇOS em caráter urgente e não rotineiro.
(iii) declara-se ciente de que o SERVIÇO pode ser patrocinado por receitas oriundas de publicidade, de modo que anúncios poderão ser exibidos e promoções ofertadas.
(iv) declara-se ciente de que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , a seu exclusivo critério, poderá celebrar parcerias com terceiros de forma a prestar os SERVIÇOS aos USUÁRIOS.
(iv) deverá ler e, caso assim entenda, conceder o aceite para demais produtos e serviços que eventualmente venha adquirir com a utilização do SERVIÇO.
(v) declara e garante, para os fins de direito, possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os produtos e serviços ofertados e ser financeiramente responsável pelo pagamento dos produtos e serviços adquirido.
(vi) reconhece que o presente contrato vincula as partes, se aceito eletronicamente.
1.31. O Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro da Capital do Estado de São Paulo.
O presente contrato está registrado no 5º Oficial de Registro de Títulos e Documentos da cidade de São Paulo sob nº 01175977.
ANEXO I
TERMO DE DETALHAMENTO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
ATENÇÃO: AS CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS DO PRESENTE DOCUMENTO SOMADAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 1.1. À 1.31 DEVERÃO SER LIDAS E ACEITAS PELOS USUÁRIOS, VEZ QUE JUNTAMENTE COM OS ITENS I A IV ABAIXO COMPÕEM OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET E DO USUÁRIO EM RELAÇÃO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO GRÁTIS
I. O objeto do Contrato é o oferecimento de conta de e-mail com o domínio "Http://novidadepelanet.blogspot.com/", para USUÁRIO pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, ou menor com permissão dos pais ou responsáveis, bem como para pessoa jurídica devidamente constituída. Referida conta será identificada pelo nome do USUÁRIO e o número do seu CPF ou CNPJ informado no momento de sua criação.
I. O USUÁRIO é integralmente responsável pelos equipamentos necessários para sua conexão à Internet (computador, linha telefônica, modem etc.) e pelos custos de instalação, conexão, tarifação da linha telefônica, energia elétrica e outros custos inerentes.
ANEXO II
TERMOS DE SERVIÇO DO USUÁRIO FINAL (USUÁRIO)
ATENÇÃO: O TEOR DESTE ANEXO II PREVALECERÁ SOBRE TODO E QUALQUER DOCUMENTO APRESENTADO AO USUÁRIO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE E-MAIL, PÁGINA PERSONALIZADA, CALENDÁRIO E INSTANT MESSENGER, DESDE QUE TAIS SERVIÇOS ESTEJAM DISPONÍVEIS.
1. O relacionamento do USUÁRIO com o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET
1.1 O uso dos produtos, software, serviços e websites (designados em conjunto "Serviços" neste documento) do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET pelo USUÁRIO está sujeito ao presente Contrato de Prestação de Serviços (Contrato).
1.2 A menos que de outro modo convencionado por escrito com o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , o Contrato incluirá, pelo menos, os termos e condições estipulados neste Anexo VI. Eles serão designados abaixo como os "Termos". Estes Termos fazem parte de um contrato legalmente vinculativo entre o USUÁRIO e o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET com relação ao seu uso dos Serviços. É importante que o USUÁRIO leia cuidadosamente tais termos.
2. Aceitação dos Termos
2.1 Para utilizar os Serviços, o USUÁRIO deverá primeiro aceitar os Termos. Ele não poderá utilizar os Serviços se não aceitar os Termos.
2.2 O USUÁRIO pode aceitar os Termos:
(A) clicando para aceitar ou concordar com os Termos, quando esta opção for disponibilizada a ele pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET na interface do USUÁRIO para qualquer Serviço; ou
(B) utilizando efetivamente os Serviços. Nesse caso, o USUÁRIO entende e concorda que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET tratará seu uso dos Serviços como aceitação dos Termos, sujeito à cláusula 20.
2.3 O USUÁRIO não poderá utilizar os Serviços e não poderá aceitar os Termos se (a) não tiver idade legal para assinar um contrato vinculativo com ao SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , ou (b) for uma pessoa proibida de receber os Serviços segundo as leis brasileiras ou outros países, inclusive o país em que residir ou a partir do qual utilizar os Serviços.
2.4 Antes de continuar, o USUÁRIO deverá imprimir ou salvar uma cópia local dos Termos para seus registros.
3. Pagamento dos Serviços
3.1 Os preços serão estipulados em documentos próprios.
4. Prestação dos Serviços
4.1 Os Serviços são prestados ao USUÁRIO pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET para seu uso comercial interno ou pessoal. O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET utiliza um terceiro, a GOOGLE INC. ("GOOGLE") para prestar suporte relativo aos Serviços. O uso dos Serviços exige a hospedagem dos dados dos USUÁRIOS nos servidores do GOOGLE.
4.2 O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET e o GOOGLE constantemente inovam suas operações para fornecer aos USUÁRIOS dos Serviços a melhor prestação possível. O USUÁRIO reconhece e concorda que a forma e natureza dos Serviços poderá mudar de tempos em tempos. O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET notificará o USUÁRIO sobre quaisquer alterações nos valores dos Serviços, espaço de armazenagem ou outra funcionalidade principal do Serviço com 30 (trinta) dias de antecedência de tais alterações. Se o USUÁRIO permanecer silente durante 30 (trinta) dias após receber notificação de tais alterações, tal fato será considerado pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET como concordância com tais alterações. Para todas as demais alterações dos Serviços, o uso contínuo pelo USUÁRIO de tais Serviços após ocorrência das alterações será considerado pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET como concordância com tais alterações.
4.3 Como parte dessa inovação contínua, o USUÁRIO reconhece e concorda que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET poderá interromper (permanente ou temporariamente) a prestação dos Serviços (ou quaisquer características dentro dos Serviços) ao USUÁRIO a critério exclusivo do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET mediante comunicação com 30 (trinta) dias de antecedência. O USUÁRIO poderá interromper o uso dos Serviços a qualquer momento sem necessidade de informar ao SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET . Referida interrupção não será caracterizada como rescisão do contrato.
4.4 O usuário reconhece e concorda que se o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET desabilitar o acesso de sua conta, ele poderá ser impedido de acessar os Serviços, seus detalhes de conta ou quaisquer arquivos ou outro conteúdo que esteja contido em sua conta. Assim, será de responsabilidade do USUÁRIO salvar seus arquivos pessoais ou outro conteúdo sempre que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET notificar o USUÁRIO de que seu acesso à conta ou Serviços será desabilitado.
4.5 O USUÁRIO reconhece e concorda que enquanto o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET não tiver fixado um limite máximo para o número de transmissões que o USUÁRIO poderá enviar por meio dos Serviços ou para a quantidade do espaço de armazenagem para a prestação de qualquer Serviço, tais limites máximos fixados poderão ser estabelecidos pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET a qualquer momento e a exclusivo critério do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET .
5. Uso dos Serviços pelo USUÁRIO
5.1 Para acessar os Serviços, o USUÁRIO poderá ser obrigado a fornecer informações sobre si (tais como identificação ou detalhes de contato) como parte do processo de registro para os Serviços ou como parte de seu uso contínuo dos Serviços. O USUÁRIO concorda que quaisquer informações relativas a registro que fornecer ao SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET serão sempre exatas, corretas e atualizadas.
5.2 O USUÁRIO concorda em utilizar os Serviços somente para os fins permitidos por (a) estes Termos, e (b) qualquer lei, regulamento ou práticas e diretrizes geralmente aceitas e aplicáveis nas jurisdições pertinentes (inclusive quaisquer leis relativas à exportação de dados ou software).
5.3 O USUÁRIO concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer dos Serviços por qualquer meio que não seja por meio da interface fornecida pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , a menos que o USUÁRIO tenha especificamente permitido fazê-lo em um contrato separado com o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET .
5.4 O USUÁRIO concorda que não se envolverá em nenhuma atividade que interfira ou interrompa os Serviços (ou os Servidores e redes conectados aos Serviços).
5.5 A menos que o USUÁRIO tenha especificamente permitido fazê-lo em um contrato separado com o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , ele concorda que não reproduzirá, duplicará, copiará, venderá, comercializará nem revenderá os Serviços para quaisquer fins.
5.6 O USUÁRIO concorda que será exclusivamente responsável (e que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , o GOOGLE e demais parceiros não terão responsabilidade para com o USUÁRIO ou qualquer terceiro) por qualquer violação de suas obrigações nos Termos e pelas conseqüências (inclusive qualquer perda ou dano acarretados) de qualquer tal violação.
5.7. Esses serviços são prestados ao USUÁRIO pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET para uso comercial interno ou pessoal em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Caso o USUÁRIO deseje utilizar os Serviços de forma comercial, inclusive, sem limitação, venda ou distribuição de qualquer dos Serviços, deverá celebrar um contrato com o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET de forma a obter consentimento por escrito com a devida antecedência. O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET poderá recusar acessos aos Serviços, no todo ou em parte, e/ou cancelar USUÁRIOS envolvidos em atividades que violem o Contrato e a Política de Privacidade, inclusive que se utilizem dos Serviços para:
¿ Gerar ou facilitar e-mail comercial não solicitado ("spam"). Essa atividade inclui, mas não se limita a:
o enviar e-mail em violação de quaisquer leis anti-spam aplicáveis;
o imitar ou incorporar outra pessoa ou o endereço de e-mail dela, ou criar contas falsas para fins de enviar spam;
o quebrar dados de quaisquer bens na Internet (inclusive da Google) para descobrir endereços de e-mail;
o enviar correio não autorizado por meio de servidores abertos de terceiros;
o enviar e-mails a usuários que tenham solicitado ser removidos de listas de correio;
o vender, trocar ou distribuir a terceiros endereços de e-mail de qualquer pessoa sem o conhecimento e consentimento contínuo de tal pessoa para tal divulgação;
o enviar e-mails não solicitados a um número significativo de endereços de e-mail pertencentes a pessoas e/ou entidades com quem o usuário não tenha relacionamento anterior.
¿ Enviar, fazer upload, distribuir ou disseminar ou oferecer tais atividades com relação a conteúdo ilegal, difamatório, assediante, abusivo, fraudulento, infrator, obsceno ou de outro modo questionável;
¿ Distribuir intencionalmente vírus, worms, defeitos, Cavalos de Tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa;
¿ Criar ou encaminhar esquemas de pirâmide e similares;
¿ Transmitir conteúdo que possa ser prejudicial a menores;
¿ Identificar-se como outra pessoa (através do uso de endereço de e-mail ou de outro modo) ou de outro modo representar de maneira falsa o próprio usuário ou a fonte de qualquer e-mail;
¿ Transmitir ilegalmente propriedade intelectual de terceiros ou outras informações exclusivas sem a permissão do licenciante ou proprietário;
¿ Utilizar o WebMail para violar direitos (tais como direitos de privacidade e publicidade) de terceiros;
¿ Promover ou incentivar atividade ilegais;
¿ Interferir no uso por outros usuários do WebMail;
¿ Criar múltiplas contas com intuito de gerar violação dos Termos de Uso ou criar contas de usuário por meios automáticos ou sob pretensões falsas ou fraudulentas;
¿ Vender, comercializar ou de outro modo explorar para quaisquer fins comerciais desautorizados ou transferir qualquer conta WebMail;
¿ Modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do WebMail;
¿ Remover quaisquer notificações de direito autoral, marca registrada ou outros direitos exclusivos contidas no WebMail;
¿ Reformatar ou configurar qualquer parte das páginas de Internet que façam parte do WebMail;
¿ Utilizar o WebMail para qualquer compartilhamento de arquivos peer-to-peer ilegais;
¿ Postar conteúdo ilegal, tais como difamação ou atividades que promovam comportamento ilegal, como por exemplo apostas ilegais;
¿ Utilizar o WebCalendar, quando disponível, para invadir a privacidade pessoal de outros usuários (por exemplo perseguição e assédio);
¿ Violações de direitos autorais;
¿ Utilizar o WebCalendar, quando disponível, para enviar spam ou trocar código malicioso ou vírus;
¿ Promoção de discriminação ou apologia à violência;
6. Senhas e segurança da conta do usuário
6.1 O USUÁRIO concorda e entende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas relacionadas a qualquer conta que utilizar para acessar os Serviços.
6.2 De forma correspondente, o USUÁRIO concorda que será exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta.
6.3 Se o USUÁRIO tomar conhecimento de qualquer uso desautorizado de sua senha ou conta, ele concorda em notificar o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET imediatamente.
7. Privacidade e informações pessoais do USUÁRIO
7.1 Para informações sobre práticas de proteção de dados do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , o USUÁRIO deverá ler esta política de privacidade em http://http://novidadepelanet.blogspot.com//email/help/SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET _politica_de_privacidade.html. Esta política explica como o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , o GOOGLE e demais parceiros tratam as informações pessoais do USUÁRIO e protegem sua privacidade quando ele utiliza os Serviços. Os dados dos USUÁRIOS poderão ser hospedados pelo GOOGLE mas, no entanto, estarão sujeitos às políticas de privacidade do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , inclusive em relação à divulgação a terceiros. Referidas políticas apresentam ao USUÁRIO como SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET e GOOGLE tratam as informações pessoais dos USUÁRIOS e protegem sua privacidade durante o uso dos Serviços.
7.2 O USUÁRIO concorda com o uso de seus dados de acordo com as políticas de privacidade, inclusive políticas do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET relativas à divulgação de suas informações ou dados a terceiros. O USUÁRIO ainda especificamente concorda que quando o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET e/o GOOGLE razoavelmente acreditarem ser uma requisição legal, poderão divulgar as informações particulares de tal usuário conforme exigido.
8. Conteúdo dos Serviços
8.1 O USUÁRIO entende que todas as informações (tais como arquivos de dados, textos escritos, software de computador, música, arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que ele possa ter acesso como parte ou por meio de uso dos Serviços são de responsabilidade exclusiva da pessoa a partir da qual se originou tal conteúdo. Tais informações são mencionadas abaixo como "Conteúdo".
8.2 O USUÁRIO deverá estar ciente de que o Conteúdo apresentado a ele como parte dos Serviços, inclusive, sem limitação, anúncios nos Serviços e Conteúdo patrocinado dentro dos Serviços, poderá ser protegido por direitos de propriedade intelectual que sejam detidos pelos patrocinadores ou anunciantes que fornecem tal Conteúdo (ou por outras pessoas ou empresas em seu nome). O USUÁRIO não poderá modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados baseados em tal Conteúdo (seja no todo ou em parte), a menos que o USUÁRIO tenha especificamente informado que pode fazê-lo pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET ou pelos proprietários de tal Conteúdo em um contrato separado.
8.3 O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET reserva-se o direito (mas não terá a obrigação) de pré-selecionar, analisar, marcar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer parte ou a totalidade do Conteúdo de qualquer Serviço.
8.4 O USUÁRIO entende que ao utilizar os Serviços poderá estar exposto a Conteúdo que considere ofensivo, indecente ou questionável e que, nesse sentido, utilizará os Serviços a seu próprio risco.
8.5 O USUÁRIO que será exclusivamente responsável (e que outros não terão nenhuma responsabilidade perante o USUÁRIO ou qualquer terceiro) por qualquer Conteúdo que ele crie, transmita ou exiba durante a utilização dos Serviços, bem como pelas conseqüências de suas ações (inclusive qualquer perda ou dano que outros possam sofrer) ao fazê-lo.
9. Direitos exclusivos
9.1 O USUÁRIO reconhece e concorda que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET ou o GOOGLE (ou seus licenciantes) detém todos os direitos, titularidade e participação legais com relação aos Serviços, inclusive quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (sejam esses direitos registrados ou não, e sejam esses direitos existentes em qualquer parte do mundo).
9.2 A menos que o USUÁRIO tenha de outro modo convencionado com o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET ou o GOOGLE, conforme aplicável, nada nos Termos dará a ele o direito de utilizar qualquer dos nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , do GOOGLE ou de terceiros dos quais não detenha autorização.
9.3 O USUÁRIO não concede nenhum direito, titularidade ou participação do USUÁRIO ao SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET ou ao GOOGLE com relação a qualquer conteúdo que envie, poste, transmita ou exiba nos Serviços ou por intermédio deles, inclusive quaisquer direitos de propriedade intelectual. A menos que o USUÁRIO tenha de outro modo convencionado por escrito com o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , ele concorda que será responsável por proteger e executar tais direitos e que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET não tem obrigação de fazê-lo em seu nome.
9.4 O USUÁRIO concorda que não removerá, obscurecerá nem alterará nenhum aviso de direitos exclusivos (inclusive aviso de direitos autorais e marcas registradas) que possam ser afixados, contidos ou acessados em conjunto com os Serviços.
9.5 O USUÁRIO concorda que ao utilizar os Serviços não utilizará nenhuma marca registrada, marca de serviço, nome comercial ou logotipo de qualquer empresa ou organização de forma que provável ou intencionalmente cause confusão com o proprietário ou usuário autorizado de tais marcas, nomes ou logotipos.
10. Licenças do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET
10.1 O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET fornece ao USUÁRIO uma licença não exclusiva e não cedível, sem royalties, mundial e pessoal para uso do software fornecido pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET como parte dos Serviços (designado como "Software" abaixo). Essa licença será para fins de permitir que o USUÁRIO utilize e goze dos benefícios dos Serviços fornecidos pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , da maneira permitida pelos Termos e pelo Contrato.
10.2 O USUÁRIO não poderá (e não poderá permitir que ninguém tente) copiar, modificar, criar ou derivar um trabalho, fazer engenharia reversa, descompilar ou de outro modo tentar extrair o código fonte do Software ou qualquer parte dele, a menos que expressamente permitido ou exigido por lei ou a menos que o USUÁRIO tenha especificamente sido instruído a fazê-lo pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , por escrito.
11. Licença do Conteúdo pelo USUÁRIO
11.1 O USUÁRIO entende que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , ao cumprir as medidas técnicas necessárias para prestar os Serviços, poderá (a) transmitir ou distribuir seu Conteúdo por intermédio de diversas redes públicas e em diversos meios; (b) fazer as alterações no seu Conteúdo que sejam necessárias para estar em conformidade e adaptar o Conteúdo às exigências técnicas de redes, dispositivos, serviços ou meios técnicos; e (c) fornecer seu Conteúdo a nossos parceiros, tais como o GOOGLE, tão somente para auxiliar o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET a prestar os Serviços.. O USUÁRIO concorda que esta licença permitirá que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET tome tais medidas.
11.2. O USUÁRIO confirma e garante ao SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET que detém o direito, poder e autoridade necessários para outorgar a licença acima.
12. Atualizações de software
12.1 O Software que o USUÁRIO utiliza pode automaticamente baixar e instalar atualizações de tempos em tempos. Essas atualizações são projetadas para melhorar e desenvolver os Serviços e podem levar a forma de correção de bugs, funções melhoradas, novos módulos de software e versões completamente novas. O USUÁRIO concorda em receber tais atualizações (e permitir que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET ou o GOOGLE as entregue a ele) como parte de seu uso dos Serviços.
13. Rescisão do relacionamento do USUÁRIO com o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET
13.1 Os Termos continuarão a aplicar-se até que sejam rescindidos pelo USUÁRIO ou pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET conforme estipulado abaixo.
13.2 Se o usuário desejar rescindir seu contrato legal com o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET deverá entrar em contato com a central de atendimento colocada pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET à sua disposição.
13.3 O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET poderá a qualquer momento, rescindir seu contrato legal com o USUÁRIO se:
(A) ele tiver violado qualquer disposição dos Termos (ou tiver agido de maneira que claramente mostre que não teve a intenção ou não pode cumprir as disposições dos Termos); ou
(B) o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET for obrigado a fazê-lo por lei (por exemplo, quando a prestação dos Serviços ao usuário for ou se tornar ilegal); ou
(C) o prestador com quem o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET mantém parceria para a oferta dos Serviços tiver rescindido seu relacionamento com o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET ou seja considerado, a critério do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , comercialmente inviável; ou
(D) por qualquer outro motivo dentro de 30 (trinta) dias a contar da notificação ao USUÁRIO.
13.4 Nada nesta Cláusula afetará os direitos do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET relativos à prestação dos Serviços nos temos da Cláusula 4 dos Termos.
13.5 Quando esses Termos forem rescindidos, todos os direitos, obrigações e responsabilidades legais de que o USUÁRIO e a SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET tenham se beneficiado, sido sujeitos (ou que tenham se acumulado com o tempo durante a vigência dos Termos) ou que sejam expressados a continuar por tempo indeterminado, não serão afetados por esta cessação
14. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
14.1 NADA NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS CLÁUSULAS 14 E 15, EXCLUIRÃO OU LIMITARÃO A GARANTIA OU RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET OU DO GOOGLE POR PERDAS QUE POSSAM NÃO SER LEGALMENTE EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELA LEI APLICÁVEL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA, VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU VIOLAÇÃO DE TERMOS IMPLICITOS, OU DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS. DE FORMA CORRESPONDENTE, SOMENTE LIMITAÇÕES QUE FOREM LEGAIS NA JURISDIÇÃO DO USUÁRIO SERÃO APLICÁVEIS A ELE, E NOSSA RESPONSABILIDADE ESTARÁ LIMITADA À MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI.
14.2. O USUÁRIO EXPRESSAMENTE ENTENDE E CONCORDA QUE O USO DOS SERVIÇOS SERÁ A SEU RISCO EXCLUSIVO E QUE OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS "CONFORME SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS".
14.3 ESPECIALMENTE, O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , O GOOGLE, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS E LICENCIANTES NÃO DECLARAM NEM GARANTEM AO USUÁRIO QUE:
(A) O USO DOS SERVIÇOS CUMPRIRÁ SUAS EXIGÊNCIAS;
(B) O USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, TEMPESTIVO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS;
(C) QUAISQUER INFORMAÇÕES OBTIDAS PELO USUÁRIO COMO RESULTADO DO USO DOS SERVIÇOS SERÁ EXATO OU CONFIÁVEL; E
(D) DEFEITOS NA OPERAÇÃO OU FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO AO USUÁRIO COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.
14.4 QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU DE OUTRO MODO OBTIDO POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS É FEITO A CRITÉRIO E RISCO EXCLUSIVO DO USUÁRIO, E ELE SERÁ EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO EM SEU COMPUTADOR OU OUTRO DISPOSITIVO, OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DO DOWNLOAD DE QUALQUER MATERIAL.
14.5 NENHUMA AVISO OU INFORMAÇÃO, SEJA VERBAL OU POR ESCRITO, OBTIDA PELO USUÁRIO DO SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET OU POR MEIO DOS SERVIÇOS CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE INFORMADA NESTES TERMOS.
14.6 SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , GOOGLE, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS E LICENCIANTES AINDA EXPRESSAMENTE RENUNCIAM RESPONSABILIDADE POR TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO.
15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
15.1 O USUÁRIO EXPRESSAMENTE ENTENDE E CONCORDA QUE SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , GOOGLE, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS E LICENCIANTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O USUÁRIO POR:
(A) QUAISQUER DANOS EXEMPLARES, CONSEQÜENCIAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS DIRETOS OU INDIRETOS QUE POSSAM SER INCORRIDOS PELO USUÁRIO, NÃO IMPORTA COMO SEJAM CAUSADOS E SEJA SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE. ISSO INCLUIRÁ, MAS NÃO SE LIMITARÁ A, LUCROS CESSANTES (SEJAM INCORRIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE), QUALQUER PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO OU REPUTAÇÃO COMERCIAL, QUALQUER PERDA DE DADOS SOFRIDOS, CUSTOS DE OBTENÇÃO DE MERCADORIAS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS OU OUTROS PREJUÍZOS INTANGÍVEIS;
(B) QUALQUER PERDA OU DANO QUE POSSAM SER INCORRIDOS PELO USUÁRIO, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, PERDA OU DANO ORIUNDO DE:
(I) QUALQUER CONFIANÇA DO USUÁRIO NA EXATIDÃO OU EXISTÊNCIA DE QUALQUER ANÚNCIO, OU COMO RESULTADO DE QUALQUER RELACIONAMENTO OU OPERAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E QUALQUER ANUNCIANTE OU PATROCINADOR CUJO ANÚNCIO APAREÇA NOS SERVIÇOS;
(II) QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET POSSA FAZER NOS SERVIÇOS OU QUALQUER CESSAÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (OU QUAISQUER CARACTERÍSTICAS DENTRO DOS SERVIÇOS);
(III) ATOS DE APAGAR OU CORROMPER OU NÃO ARMAZENAR QUALQUER CONTEÚDO E OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÃO MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR INTERMÉDIO DO USO DOS SERVIÇOS.
(IV) OMISSÃO DO USUÁRIO EM MANTER EM SEGURANÇA E SIGILO OS DADOS DE SUA CONTA, INCLUINDO NOME DE USUÁRIO E SENHA.
(V) OMISSÃO OU FALHAS DO USUÁRIO;
(VI) ALTERAÇÃO OU USO DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO E OUTROS;
(VII) ATRASOS EM TRANSMISSÕES OU FALHAS DE QUALQUER CONTEÚDO OU OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÃO;
(VIII) DEGRADAÇÃO DE DESEMPENHO, INTERRUPÇÃO OU FALHA DOS SERVIÇOS, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA DE TERCEIROS E ACESSO A LINHAS DE COMUNICAÇÃO CAUSADOS PELA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES RESPONSÁVEL PELO SUPORTE DOS SERVIÇOS;
(IX) DEFEITOS NOS SERVIÇOS;
(X) ACESSO DESAUTORIZADO AOS SERVIÇOS;
(XI) PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS ENVIADAS PELO SERVIÇO [WEBMAIL];
15.2 AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA CLÁUSULA 15.1 ACIMA APLICAR-SE-ÃO TENDO OU NÃO A PARTE PERTINENTE SIDO AVISADA OU CIENTE DA POSSIBILIDADE DE QUALQUER TAIS PERDAS.
16. Direitos autorais e políticas de marca registrada
16.1 Será política do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET responder a notificações de alegadas infrações de direitos autorais que cumpram leis internacionais de propriedade intelectual (inclusive, nos Estados Unidos da América, a Digital Millennium Copyright Act), bem como rescindir as contas de infratores reincidentes. Detalhes da política do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET podem ser encontradas em http://http://novidadepelanet.blogspot.com//email/help/SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET _politica_de_privacidade.html
17. Anúncios
17.1 Alguns dos Serviços são patrocinados por receitas oriundas de publicidade e podem exibir anúncios e promoções. Esses anúncios podem estar relacionados ao conteúdo de informações armazenadas nos Serviços, inquirições feitas por intermédio dos Serviços ou outras informações.
17.2 A forma, modo e extensão do anúncio pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET nos Serviços estão sujeitos a alterações sem notificação específica ao usuário.
17.3 Como contraprestação pelo SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET ter concedido ao USUÁRIO acesso aos Serviços, o USUÁRIO concorda que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET poderá colocar tal anúncio nos Serviços.
18. Não se trata de serviço de telefonia
18.1 Parte dos Serviços poderá incluir um serviço Voice over IP ou de mensagem instantânea. Tal Serviço não se trata de um serviço de telefonia. Chamadas de emergência podem não estar disponíveis por meio de tal serviço. O usuário entende e concorda que os Serviços não incluem um serviço de telefonia e/ou serviço capaz de fazer ou receber quaisquer chamadas (inclusive chamadas de serviços de emergência) por meio de redes pública de telefone.
19. Outro conteúdo
19.1 Os Serviços poderão incluir hyperlinks para outros websites ou conteúdo ou recursos. O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET e o GOOGLE, conforme aplicável, poderão não ter controle sobre quaisquer websites ou recursos que sejam fornecidos por empresas ou pessoas que não sejam o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET .
19.2 O USUÁRIO reconhece e concorda que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET e o GOOGLE, conforme aplicável, não são responsáveis pela disponibilidade de quaisquer tais sites ou recursos externos e não endossam nenhum anúncio, produto ou outro material em tais websites ou recursos.
19.3 O usuário reconhece e concorda que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET e o GOOGLE, conforme aplicável, não é responsável por nenhuma perda ou dano que possa ser incorrido por ele como resultado da disponibilidade de tais sites ou recursos externos, ou como resultado de qualquer confiança por parte do USUÁRIO na exatidão ou existência de qualquer anúncio, produto ou outro material disponível em tal website ou recurso.
20. Alterações dos Termos
20.1 O SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET poderá fazer alterações neste Termos de tempos em tempos. Quando essas alterações forem feitas, o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET disponibilizará uma nova cópia dos Termos em http://http://novidadepelanet.blogspot.com//email/help/SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET _termos_de_uso.html.
20.2 O USUÁRIO entende e concorda que, se após receber notificação de qualquer modificação dos Termos, ele não se manifestar dentro de 30 (trinta) dias a contar de tal notificação, o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET tratará seu uso contínuo dos Serviços como aceitação dos Termos atualizados.
21. Termos legais gerais
21.1 Em algumas ocasiões quando o USUÁRIO utiliza os Serviços ele poderá (como resultado do uso dos Serviços ou por intermédio deles) utilizar um serviço ou baixar um software ou comprar mercadorias que sejam fornecidos por outra pessoa ou empresa. O uso desses outros serviços, software ou mercadorias pelo USUÁRIO poderá estar sujeito a termos separados entre o usuário e a empresa ou pessoa em questão. Nesse caso, os Termos não afetam o relacionamento legal do usuário com essas outras empresas ou pessoas.
21.2 O USUÁRIO concorda que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET poderá fornecer ao usuário notificações, inclusive notificações relativas a alterações dos Termos, por e-mail, correio normal ou postings nos Serviços. As Partes reconhecem o serviço de e-mail como forma de comunicação suficiente, válida e efetiva e aceitam a homepage de acesso Gateway do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET como forma suficiente, efetiva e válida para divulgar quaisquer questões relativas aos Serviços que sejam objeto deste Contrato, bem como as condições relativas à sua prestação ou qualquer outra questão mencionada por ela, a menos que de outro modo estipulado neste instrumento.
21.3 O USUÁRIO concorda que se o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET não exercer nem executar qualquer direito ou recurso contido nos Termos (ou que a que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET tenha benefício nos termos da lei aplicável), isso não será interpretado como renúncia formal dos direitos do SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET , sendo que tais direitos e recursos continuarão disponíveis ao SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET .
21.4. Se quaisquer dos termos constantes do presente instrumento for considerado não válido por determinação judicial, referida invalidade não afetará as demais cláusulas do documento, as quais permanecerão perfeitamente válidas.
21.5 O USUÁRIO reconhece e concorda que o GOOGLE será um terceiro beneficiário quanto a suas promessas, obrigações, avenças e garantias. O USUÁRIO reconhece e concorda que o GOOGLE terá o direito de executar diretamente, bem como basear-se em quaisquer disposições dos Termos que confira um benefício a (ou direitos em favor de) eles. Exceto pela presente disposição, nenhuma outra pessoa será empresa terceira beneficiária dos Termos.
21.6 O Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro da Capital do Estado de São Paulo. Não obstante o acima, o usuário concorda que o SERVIÇO DE NOVIDADES PELA INTERNET e o GOOGLE ainda terão permissão de requerer medidas cautelares (ou tipo equivalente de medida judicial urgente) em qualquer jurisdição.
Assinatura Digital.
Aceito............. Não Aceito..................
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RG:
Cpf:
quinta-feira, 28 de agosto de 2008
Serviço de Novidades pela Internet.
Bem Vindo ao Serviço de Novidades pela Internet.
Você recebera as novidades em seu e-mail de diversas áreas (canais) e meios de comunicação pelo Brasil, com arquivos compactados da menor e melhor maneira possível como:
Revistas:
Playboy (sempre as melhores fotos)
Sexy (sempre as melhores fotos)
Exame
Veja
Superinteressante
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Revista Info exame
Sexo: caiu na net e è novidade
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Fotos Mulheres: Lindas
Aplicativos e Softwares: programas interessantes
Piadas: atualizadas
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Atenciosamente: Rudi B.
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